Orlando Morando sanciona lei que unifica regime jurídico de trabalho dos servidores

Lei determina que mais de 1.000 funcionários celetistas da Prefeitura de São Bernardo passem a ser estatutários, com os mesmos direitos e deveres

Em mais uma ação que valoriza o servidor municipal de São Bernardo, o prefeito Orlando Morando sancionou, nesta quinta-feira (07/12), legislação que unifica o regime jurídico de trabalho de todos os funcionários públicos da cidade. Com a ação, coordenada pela Secretaria de Administração e Inovação, os mais de 1.000 empregados celetistas da Prefeitura terão seus contratos de trabalho alterados para estatutários.

“Considero que essa lei corrige uma injustiça aqui em São Bernardo. É um desejo antigo destes servidores e que eu pude atender, depois de colocar as finanças municipais em dia. Eu tenho conhecimento desta demanda desde 2017 e, desde então, venho trabalhando para isso, com o corte de desperdícios, atraindo investimentos para aumentar a arrecadação. Parabéns a todos os servidores por essa conquista”, destaca o chefe do Executivo.

Conforme explica o secretário de Administração e Inovação, Kiko Teixeira, a partir de agora, esses funcionários passam a ter licença prêmio, senhoridade, convênio médico após a aposentadoria e um sistema previdenciário mais seguro, o SBCPREV. Outro benefício é a possibilidade de o servidor pleitear o levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal.

“Administrar uma cidade como São Bernardo não é simples. As demandas são infinitas e os recursos são finitos. Não fosse todo o trabalho do prefeito Orlando Morando, que vem fazendo a lição de casa, isso não seria possível. Estar na vida pública é gratificante, ainda mais quando podemos fazer o melhor pelas pessoas”, observa.

CONQUISTA

“É um momento muito importante para todos nós servidores municipais. Esperamos por essa justiça há muitos anos. Gratidão é tudo o que sentimos neste momento”, expressa a auxiliar de limpeza da EMEB José Ibiapino Franklin, Elisangela da Costa Contardi, 48 anos, funcionária pública desde 2005 e moradora do Riacho Grande.

Já a copeira Bernadete Sena de Souza, 64 anos, ressalta aguardar há 15 anos por essa conquista. “Agradeço muito a Deus e ao prefeito por essa felicidade. Porque passou muito tempo, passaram muitos prefeitos, mas o Orlando foi o único que teve coragem de olhar por nós, que que somos os menos favorecidos”, diz.