Primeiro semestre foi marcado por protestos contra a cobrança e questionamentos do Ministério Público
A Câmara de São Caetano vota nesta quinta-feira (20/09), em sessão extraordinária, projeto do Executivo que faz a revisão na lei da taxa de lixo. Pelo projeto, haverá 6% de desconto para pagar à vista, além de aumentar as faixas de cobrança e estabelecer um número mínimo para terrenos vazios e para empresas que possuírem coleta própria de lixo. Outra alteração é que serão separados os códigos de barra da taxa do lixo e da conta de água.
O primeiro semestre foi marcado por protestos dos moradores, inclusive, houve a elaboração de um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas para a revogação da taxa, o que não ocorreu, porque os vereadores barraram. Também houve questionamentos judiciais e apontamentos feitos pelo Ministério Público com relação à cobrança da taxa.
Diante da polêmica, o prefeito José Auricchio Júnior decidiu efetuar a revisão na lei. A questão dos dois códigos de barra, por exemplo, foi uma recomendação do MP, pois os contribuintes poderão fazer o pagamento individualizado da conta de água e da taxa do lixo.
Novas faixas
O governo Auricchio propôs no projeto enviado à Câmara a ampliação no número de faixas de cobrança. Pela lei em vigor são sete, sendo de 0 a 43,92 m²; 43,93 a 131,77 m²; 131,78 a 248,77 m²; 248,78 a 451,13 m²; 451,14 a 616,23 m²; 616,24 a 1.532,70 m²; e acima de 1.532,71 m². O cálculo da quantia tem a metragem como base.
Pela nova proposta, são mantidas as duas primeiras faixas, no entanto as demais foram modificadas e existem intervalos de terreno de 131,75 a 268,12 m²; 268,13 a 451,10 m²; 451,11 a 616 m²; 616,1 m² a 833 m²; 833,1 m² a 1.522,5 m²; 1.522,6 m² a 2.758,64 m²; 2.758,65 a 5.717 m²; e acima de 5.717,1 m².
Outros projetos
Outros projetos serão votados nesta quinta, todos de autoria do prefeito Auricchio, entre eles o que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e criação do Programa Nossa Nota.