Apenas vereadores da oposição votaram contra a proposta de Auricchio por entender que mudanças apresentadas pelo Executivo não são significativas
A Câmara de São Caetano aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20/09) projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que faz alterações na lei da taxa de lixo. As principais mudanças são as novas faixas de cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos, além de desconto de 6% para os contribuintes que pagarem taxa à vista. As alterações valem para o exercício de 2019.
Os vereadores da bancada do PP, Chico Bento e Jander Lira, e da bancada do PR, Ubiratan Figueiredo e Cesar Oliva, todos da oposição, apresentaram emendas, mas foram rejeitadas pelo plenário. Os quatro parlamentares também votaram contra o projeto da taxa de lixo sob o argumento de que foi feita “apenas uma maquiagem” na lei, sem mudanças significativas para o bolso do contribuinte. Os quatro defenderam a revogação da taxa quando um projeto foi votado e rejeitado, em junho, pela maioria do Legislativo.
A Câmara também aprovou nesta quinta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, além de autorizarem a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação de rede cicloviária e calçadas verdes com acessibilidade através do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Todos foram aprovados, sendo que a esse último teve os votos contrários dos vereadores Cesar Oliva, Chico Bento e Jander Lira.
Outras matérias do Executivo aprovadas foram a que institui o Programa Nossa Nota, e a que altera a carga horária dos empregos públicos de instrutor e auxiliar educacional constantes do quadro de pessoal próprio da Fundação Municipal Anne Sullivan (Fumas).