Câmara de São Bernardo aprova Reforma da Previdência
Pelas novas regras no município, servidores homens terão direito à aposentadoria aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos
Pelas novas regras no município, servidores homens terão direito à aposentadoria aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos
A Câmara de São Bernardo aprovou em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (2312) projeto do prefeito Orlando Morando (PSDB) projeto de lei que trata da Reforma da Previdência para os servidores municipais. Houve protesto da categoria, mas o placar da votação terminou em 22 a 6.
No dia anterior, a vereadora Ana Nice (PT) tinha conseguido uma liminar que impedia a votação, mas o presidente da Câmara, vereador Juarez Tudo Azul (PSDB) conseguiu derrubar a decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo
Procuradores da Câmara foram pessoalmente ao TJ na tentativa de derrubar a liminar. Tais advogados já tinham tentado, sem sucesso, reverter a liminar na primeira instância.
Juarez Tudo Azul abriu sessão permanente por volta das 10h, e, em seguida, suspendeu os trabalhos até as 18h.
No fim da votação, manifestantes jogaram moedas dentro do plenário. GCMs (Guardas Civis Municipais) estavam na Câmara para fazer segurança.
Regras
A reforma da Previdência em São Bernardo faz uma adequação às regras aprovadas pelo Congresso em âmbito federal. O projeto aumenta a idade mínima para o acesso à aposentadoria, sendo que homens terão direito ao benefício aos 65 anos, sendo que até hoje a idade era 60 anos e mulheres se aposentarão aos 62 anos e atualmente a idade é de 55 anos.