O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a revogação da relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, popularmente conhecido como Inquérito das Fake News. A investigação tramitava sob a condução de Moraes desde a sua instauração, em março de 2019.
A medida passa a valer de forma imediata, mas preserva todo o histórico processual construído nos últimos sete anos. Em sua decisão, Fachin pontuou que os efeitos do ato se aplicam exclusivamente a partir da presente data (09/09/2026), mantendo a validade de todas as decisões e diligências praticadas pelo antigo relator durante o período em que esteve à frente do caso.
Manutenção de processos conexos
A decisão também traz diretrizes claras sobre o andamento das investigações e desdobramentos decorrentes do inquérito principal. Segundo o presidente da Corte, as ações penais conexas cuja denúncia já tenha sido recebida pelo STF não sofrerão interrupção e continuarão a seguir o rito processual que já está em curso.
“A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, destacou o ministro Edson Fachin no texto da decisão.
Instaurado originalmente pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças direcionadas aos membros do Supremo e a seus familiares, o Inquérito das Fake News tornou-se um dos processos mais longevos e de maior repercussão na história recente do Judiciário brasileiro.
A redistribuição da matéria ou a indicação de um novo responsável pelo acervo remanescente deve seguir as normas regimentais da Corte.
