O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo falecimento do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão encerra um julgamento histórico de 10 dias — o mais longo da história recente do Judiciário fluminense —, ocorrido cinco anos após o crime que chocou o país.
Em contrapartida, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso contra a mãe da criança, Monique Medeiros. Os jurados entenderam que houve negligência em sua conduta e a condenaram pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A juíza Elizabeth Machado Louro fixou a pena de Monique em 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, concedendo-lhe o perdão judicial quanto ao homicídio culposo. A magistrada também declarou a extinção da punibilidade da professora, considerando que o tempo em que ela permaneceu presa preventivamente durante o processo já cumpre integralmente a pena imposta.
As penas e os argumentos da sentença
A dosimetria aplicada a Jairinho detalhou a gravidade das condutas do ex-vereador, que foi reconduzido à prisão sem direito a recorrer em liberdade:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado;
- 6 anos e 3 meses por tortura;
- 2 anos por coação no curso do processo.
Ao ditar a sentença, a juíza Elizabeth Louro afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”, destacando a extrema vulnerabilidade da vítima e o sofrimento físico incompatível com a idade da criança. Jairinho também foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Ao justificar o perdão judicial a Monique Medeiros, a magistrada fez duras críticas à reação social nos últimos cinco anos, classificando-a como “desproporcional, desmesurada e claramente discriminatória de gênero”.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, declarou a juíza na sentença, argumentando que a cultura patriarcal exige das mulheres a figura de uma “mãe perfeita”, impondo cobranças incompatíveis com a realidade.
O Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que vão recorrer da decisão. Além do ex-casal, o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, foi condenado pelo crime de falsa perícia por apresentar laudos contestados pelos peritos oficiais.
O Crime e o Legado da Lei Henry Borel
O desfecho do caso ocorre 1.915 dias após a madrugada de 8 de março de 2021, data em que Henry Borel deu entrada sem vida no Hospital Barra D’Or, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, Jairinho e Monique alegaram que o menino havia caído da cama.
Entretanto, os laudos periciais e a reconstituição da polícia descartaram completamente a hipótese de acidente doméstico. O exame de necropsia constatou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, morrendo em decorrência de uma hemorragia interna e laceração hepática provocadas por espancamento.
O assassinato da criança motivou uma mobilização nacional que culminou na sanção da Lei Henry Borel, em maio de 2022. A legislação alterou o Código Penal brasileiro para tornar crime hediondo qualquer tipo de homicídio praticado contra crianças e adolescentes, além de endurecer os mecanismos de proteção infantil no país.
