Elaborada pelo Departamento Jurídico do Sindicato, a ação civil narra uma série de denúncias feitas por funcionários públicos; Prefeitura diz que trocará empresa neste sábado
A diretoria do Sindserv Santo André protocolou nesta segunda-feira (28/08), na Vara da Fazenda Pública Municipal de Santo André, uma ação civil pública exigindo providências urgentes da Prefeitura e da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) sobre a empresa Apetece Sistemas de Alimentação, que fornece as marmitas para os servidores nos locais de trabalho.
Elaborada pelo Departamento Jurídico do Sindicato, a ação narra uma série de denúncias feitas pelos servidores sobre o estado das marmitas entregues pela empresa terceirizada.
Um dos casos envolveu três servidores associados da Educação da EMEIEF Janusz Korczak que passaram mal após comerem a marmita no dia 1º de agosto.
A diretora do Sindicato, a professora Mirvane Dias, esteve nessa unidade escolar e conversou com os profissionais. “Verificamos que das três pessoas, duas foram ao hospital e acabaram sendo afastadas do trabalho pelos médicos”, explica a dirigente.
Problema antigo
De acordo com o Sindicato, são antigos e recorrentes os problemas que os servidores denunciam sobre as marmitas nos locais de trabalho. Na ação civil pública, o Sindserv incluiu o histórico dessas denúncias enviados à Craisa, autarquia responsável pela contratação da empresa terceirizada, que destacam: marmitas com caramujo, alimentos azedos, com data de validade vencidos e até queimados.
“As reclamações sinalizam que em alguma das fases da produção e/ou entrega das marmitas está sendo ineficiente para garantir e ou preservar a qualidade dos alimentos. Contudo, deixa o município de Santo André de cumprir com suas obrigações legais e contratuais, expondo, com sua omissão voluntária, a saúde de seus trabalhadores a riscos e adversidades injustificáveis, facilmente preveníveis”, cita trecho da ação do Sindicato.
Fiscalização
Na ação civil pública, o Sindserv Santo André requer à Justiça que determine que ao poder público o fornecimento de refeição com qualidade e adequada ao consumo. Outro ponto solicita que seja realizada uma fiscalização periódica dos produtos fornecidos pela empresa terceirizada.
“Em caso de irregularidades constatadas, aplica-se uma multa diária de R$ 2.000,00”, cita trecho da ação do Sindicato.
Outro lado
A Prefeitura informou por meio de nota que vai trocar a empresa a partir deste sábado.
Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Santo André informa que a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) fornece mais de 50 mil refeições mensais para almoço e jantar aos servidores municipais que realizam atividades externas e não são atendidos pelos restaurantes existentes.
Após o conhecimento de problemas pontuais ocorridos no fornecimento através de relatos de funcionários, a questão foi debatida e tratada em reuniões e visitas realizadas entre as partes, que ensejaram na realização de um processo licitatório, realizado em 31 de julho de 2023. Assim, foi feita a assinatura de contrato com um novo fornecedor, que iniciará as atividades neste sábado (02/09).
A Prefeitura de Santo André reafirma seu compromisso em oferecer refeições de qualidade aos servidores municipais e informa que continuará acompanhando de perto a prestação dos serviços.”