AD São Caetano desocupa imóvel após determinação judicial

Prefeitura tentava a reintegração desde 2009; governo não informou que destinação dará ao prédio

AD São Caetano desocupa imóvel após determinação judicial. Foto: Reprodução/Redes Sociais

O clube AD São Caetano desocupou nesta quarta-feira (06/07) o imóvel onde estava instalada a sua sede, no bairro São José, após determinação do juiz da 3ª Vara Cível de São Caetano, Sérgio Noboru Sakagawa, ocorrida na última sexta-feira (01/07). A Justiça concedeu liminar à Prefeitura que lutada desde 2009 pela reintegração.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já havia feito alertas sobre o fato, pois a legislação vigente no País impede a concessão de áreas públicas para utilização de centros esportivos e recreativos.

O Cube AD já havia recebido notificação para desocupar o imóvel em 30 dias, mas não houve o cumprimento. E não é de hoje que a entidade não obedece solicitações. A batalha da Prefeitura teve início em 2009, com pedidos para a desocupação. Houve três intimações e, mesmo assim, não houve cumprimento e o imbróglio jurídico se estendeu até esta quarta-feira quando houve a desocupação.

Desde 1992 o clube ocupa o imóvel que foi cedido por meio de comodato no governo do então prefeito Luiz Olinto Tortorello. A concessão tinha um prazo de 15 anos, vencido em 26 de novembro de 2007.

O imóvel fica entre as vias Eduardo Prado, Fernando Simonsen, Engenheiro Armando de Arruda Pereira e Primeiro de Maio.

A prefeitura foi procurada e não se manifestou sobre a decisão.