De acordo sentença da 5º Vara Cível, desde 6 de julho a Construtora pagou R$ 104 mil pela ligação energia, mas até agora o serviço não foi executado
A Enel continua dando dor de cabeça para os moradores do ABCD. Alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), não tem cumprido nem decisão judicial. Em São Bernardo, por exemplo, 228 famílias vivem um drama por não terem como se mudar para seus apartamentos por falta de energia elétrica em prédio construído na rua dos Vianas, 861, no Baeta Neves.
Em 30 de outubro, a 5ª Vara Cível de São Bernardo proferiu uma sentença judicial dando 10 dias úteis para a ligação. O prazo venceu em 14 de novembro e a Enel sequer deu uma satisfação sobre o descumprimento a um pedido feito na Justiça pela construtora Infinity Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda que já pagou pelo serviço R$ 104.760,46. O pagamento foi realizado em 6 de julho deste ano.
“Deveria a empresa requerida, diante do requerimento incidental de tutela de urgência feito pela autora, se manifestar a respeito da data prevista para conclusão dos serviços respeitantes à instalação de energia elétrica e dos motivos da demora. Porém, de forma aparentemente desidiosa, a empresa requerida nem ao menos se manifestou a respeito do prazo em questão, o que poderá gerar prejuízos à autora, diante da comercialização das unidades condominiais. Ao que consta, a autora já pagou pela prestação dos serviços, o que foi demonstrado em p. 223, desde o dia 06 de julho do presente ano, portanto há mais de 60 dias”, despachou o juiz Carlo Mazza Britto Melfi.
O magistrado, em sua decisão ainda deu o prazo de 10 dias úteis para o cumprimento da execução do serviço. “Não havendo qualquer previsão de data por parte da requerida, a qual preferiu não se manifestar, concedo a tutela de urgência incidental e defiro o prazo de dez dias úteis para a efetiva instalação da ligação de energia elétrica, sob pena de imposição de multa. Serve a presente decisão como ofício, mediante protocolo pela empresa autora e comprovação nos presentes nos autos”, sentenciou.
De acordo com a defesa dos moradores no processo, a Enel tem prejudicado as famílias, pois não conseguem se mudar para o local. “É um Condomínio Residencial com 228 apartamentos que serão moradia de várias famílias, portanto, possui um grande impacto social nesta Comarca e para que possa cumprir a sua importante função social, necessita tão somente que a concessionaria de energia elétrica cumpra o seu papel e forneça a energia elétrica para o empreendimento residencial, destacando-se que se trata de importante serviço essencial”, argumentou os advogados no processo judicial.
Uma das proprietárias de um apartamento nesse condomínio é Lígia Santos da Silva. Ela disse que os moradores vivem um drama por terem de arcar com o valor da prestação do imóvel, além do aluguel onde moram devido ao atraso da ligação de energia pela Enel. “Estamos com essa problemática que está tirando nossa paz. Já estou na segunda mensalidade de prestação e todos sem energia. Muitos pagam aluguel assim como eu. Estamos todos querendo mudar e a Enel não nos fornece a energia”, lamentou Lídia.
Questionada pela reportagem do ABCD Jornal sobre o fato, a concessionária disse que está no planejamento da empresa fazer essa ligação nos próximos dias. “A Enel Distribuição São Paulo informa que a obra será finalizada até o início da próxima semana. Alguns fatores externos prejudicaram o andamento das atividades dificultando a realização do serviço”.
CPI
Prefeitos da região metropolitana, entre eles quatro do ABCD (São Bernardo, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) participaram na terça-feira da semana passada (14/11) de reunião da CPI da Enel na Alesp que teve a duração de 8 horas e ouviu presidente da concessionária, Max Xavier Lins. A Comissão investiga a atuação da companhia, com especial atenção, neste momento, às falhas no fornecimento de energia elétrica e na demora para o restabelecimento do serviço nas 24 cidades em que presta serviço na Grande São Paulo e que foram afetadas por vendaval em 3 de novembro. Firam no escuro 2,1 milhões de imóveis.
Os administradores mais críticos foram Orando Morando (São Bernardo) José Auricchio Júnior (São Caetano). “Contrato frouxo”, “serviço lixo”, “mentiroso” e “incompetente” estiveram entre os termos usados durante os discursos na Comissão Parlamentar de Inquérito que é presidida por Thiago Auricchio e tem a relatoria de Carla Morando.
O prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva, chegou a dizer que um dos edifícios construídos em sua cidade aguardou por mais de 400 dias por uma ligação de energia elétrica pela Enel.
Veja a Sentença da 5ª Vara Cível contra a Enel:
