Na sessão desta terça, a CPI recebeu o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito ,CPI da Enel,aberta na Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (21/11), requerimento do presidente da comissão, deputado Thiago Auricchio, que pede a empresa a lista com nome de todos os funcionários (diretos e terceirizados) que atuaram no apagão do último dia 3, em um prazo de cinco dias.
“Nas últimas oitivas com o Nicola e o Max, eles assumiram que a ENEL deslocou funcionários de outras concessões de atuação no Brasil para atuarem no restabelecimento de energia na Região Metropolitana. Queremos saber, de fato, quantos funcionários a concessionária disponibiliza na concessão de São Paulo”, explica o parlamentar.
Na última semana, a concessionária informou na CPI por seus representantes que 692 equipes estavam nas ruas, um número quatro vezes maior que o de costume. Ainda segundo eles, o número chegou a 900 equipes até o final do reestabelecimento completo da energia nas cidades afetadas pelo apagão.
“É preciso esclarecer se a ENEL possui em São Paulo um efetivo suficiente para enfrentar intempéries como a que vimos no dia 3 ou se ficaremos refém de equipes de outras localidades. Será que nós também cedemos funcionários para outros Estado? São perguntas que precisam de respostas por contribuírem efetivamente para a construção de um relatório robusto, sério e que prioriza o cidadão”, pontua Thiago Auricchio.
Promotor
Na sessão desta terça, a CPI recebeu o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. Em seu depoimento, o promotor esclareceu a responsabilidade da ENEL com a manutenção da fiação área e apresentou um panorama sobre os estudos para implantação de fiação subterrânea.
“O Ministério Público é um braço importante do Poder Público na busca de justiça e na correção de erros. Trabalhar em sinergia, em um tema tão importante, é fundamental para a conclusão final dessa CPI. Tenho total convicção que essa parceria renderá ótimos frutos para a população de São Paulo,” conclui o presidente da CPI.
“O quanto a falta de energia está condizente com o que realmente o consumidor está sofrendo?” A relatora afirmou que deve questionar por que certos consumidores não encontram, no aplicativo da empresa e em suas contas físicas, informações sobre quanto tempo ficaram sem energia. “Realmente faltou esse tanto de energia na minha casa? E cadê o ressarcimento desse valor?”, disse Carla Morando que na semana passada questionou o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, em reunião da CPI, sobre a falta de ressarcimento aos clientes que ficam horas, todo mês, sem energia. “Imagina quantas pessoas passam por isso, ficando sem energia e não recebem o ressarcimento que é um direito do consumidor”, alertou a deputada.
O promotor afirmou que esta informação de que dados são suprimidos do consumidor será importante para sua investigação. Marques informou que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pode apresentar ações contra a Enel, por meio da promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, da qual faz parte, e da Promotoria do Consumidor.
“Se houver prova de omissão e de má prestação de serviços previstos em contrato, o MPSP pode tomar providências, sim, em termos de pedidos de indenização por dano material ao Estado, por dano material aos consumidores, e por dano moral coletivo à sociedade e aos consumidores de uma forma geral”, disse o promotor.
Próxima reunião
Amanhã, dia 22/11, às 9h30, acontecerá na CPI da Enel a oitiva do diretor-presidente da Arsesp- Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, Marcus Vinicius Vaz Bonini.
A reunião será no Plenário Tiradentes da Alesp e reunirá os membros da Comissão que farão questionamentos ao presidente. Em São Paulo, os serviços de geração e distribuição de energia elétrica são fiscalizados por parte da Arsesp com base no convênio de delegação de competências proposto pela Aneel.
