Ministério Público acionou a Prefeitura após reclamações de candidatos; administração municipal diz que fará projeto para mudar legislação
Um concurso da Prefeitura de Santo André com 21,4 mil foi suspenso. O Ministério Público acionou a administração do prefeito Paulo Serra após receber reclamações de candidatos que desejavam a criação de uma cota racial, como praticado por alguns órgãos públicos, além de outros pontos que ainda estão sendo discutidos.
O concurso que estava em andamento tinha 450 vagas efetivas em diversos cargos, de todos os níveis escolares. O edital de suspensão foi divulgado em 21 de julho, com publicação no site da Vunesp, responsável pela aplicação das provas.
Segundo a divulgação dessa instituição, o concurso foi interrompido por conta por conta do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que seja retificado o edital de abertura de inscrições, com a reabertura do prazo para novas adesões ao certame.
As inscrições do concurso se encerraram em 19 de junho e as provas estavam marcadas para o início de agosto.
O ABCD Jornal procurou a Prefeitura que informou que para atender as solicitações da Promotoria fará uma legislação específica que trata de cotas raciais.
De acordo com o governo, o projeto de lei de lei será enviado à Câmara no mês de agosto para apreciação dos parlamentares. A Prefeitura nega a existência de irregularidades.
“Não há propriamente nenhuma irregularidade, visto que ainda não existe no município lei que regulamenta esse assunto e nunca houve esse tipo de intervenção em concursos anteriores em Santo André. De qualquer modo, a administração entendeu por bem acolher a recomendação do MP e está em processo final de revisão de minuta para propor projeto de lei que será protocolado na Câmara tão logo o Legislativo municipal retorne do recesso. Finalizada a questão, o concurso, que já teve mais de 21.400 candidatos efetivamente inscritos, será reaberto”, afirmou a Prefeitura por meio de nota oficial.
Os candidatos inscritos nesse concurso público terão de fazer o acompanhamento de novas publicações, que serão divulgadas na página da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br).
