Prefeitura emitiu nota oficial na qual esclarece sobre o relançamento de carnês e mudanças aprovadas em lei
A Prefeitura de Diadema irá relançar 5.993 carnês de IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano) devido às mudanças de um projeto do prefeito José de Filippi Júnior que foi aprovado pela Câmara, em 22 de dezembro. A lei entrará em vigor em janeiro de 2023.
Com isso, os contribuintes precisam estar atentos às orientações da Secretaria Municipal de Finanças sobre como proceder para pagamento do imposto. O reajuste será limitado em 30%.
“Esse relançamento dos carnês é uma medida para adequar os valores reajustados sem onerar o contribuinte. Aqueles que já fizeram o pagamento poderão abater o valor do novo cálculo ou pedir a restituição”, explica o Secretário Municipal de Finanças, Francisco Funcia”.
O QUE MUDA
O percentual máximo de aumento aprovado para o próximo ano limita em 30% sobre o valor do IPTU de 2022 para imóveis construídos (exceto aqueles tiveram alteração de área construída) e 100% para terrenos. Assim, quem recebeu o carnê com valor atualizado maior que esse percentual terá três opções para adequação do valor. Atualmente, dos 94.410 carnês lançados, 5.239 imóveis construídos e 754 terrenos estão nessa condição. A listagem das inscrições imobiliárias desses contribuintes será publicada em edital até 31 de dezembro 2022.
Para adequar a situação, a Prefeitura emitirá carnês com o novo valor e novas datas de vencimento que serão informados oportunamente.
CONTRIBUINTES QUE RECEBERAM O IPTU DE 2023 E NÃO FIZERAM QUALQUER PAGAMENTO
Os contribuintes que não efetuaram o pagamento e que constem da listagem terão os carnês cancelados e devem aguardar a entrega do novo carnê com o limitador. Portanto, não devem efetuar nenhum pagamento com esses carnês ou boletos.
CONTRIBUINTES QUE JÁ PAGARAM A PARCELA ÚNICA DO IPTU DE 2023
Já aqueles que pagaram a parcela única poderão ter o valor excedente (de acordo com o novo cálculo) abatido no IPTU de 2024. Se o morador optar pela restituição, deverá solicitar via processo eletrônico no Portal da Prefeitura (http://www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos).
CONTRIBUINTES QUE JÁ PAGARAM UMA OU MAIS PARCELAS DO IPTU DE 2023
Para quem já efetuou o pagamento de uma ou mais parcelas do IPTU de 2023, o valor da diferença entre o valor pago e aquele aprovado com o limitador será abatido das parcelas remanescentes no novo carnê.
Em todos os casos, os contribuintes que constam nessa lista não devem fazer o pagamento até o envio dos novos carnês. Caso tenha dúvida, poderá acessar o e-mail [email protected] ou portal da Prefeitura: www.diadema.sp.gov.br ou ligar para 4057.8066
IPTU 2023 – INFORMAÇÕES GERAIS
A primeira parcela ou parcela única tem vencimento nos dias 16 de janeiro (zonas fiscais 10 a 16) e 17 de janeiro (20 a 28, 30 a 35, 40 a 44 e 50 a 53). A zona fiscal a que pertence o imóvel lançado é determinada por meio da Inscrição Imobiliária. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 15%. O IPTU também pode ser pago em até 12 vezes.
Mais informações em https://portal.diadema.sp.gov.br/iptu-em-diadema-tera-desconto-de-15-para-pagamento-a-vista-2/.
Oposição
O vereador de oposição Eduardo Minas (Pros) se manifestou sobre as mudanças na lei do IPTU e emitiu uma nota.
Leia a íntegra:
“O prefeito Filippi soltou nota confusa sobre o aumento abusivo que fez no IPTU.
Além de não explicar por que aumentou a taxa do lixo, a contribuição de iluminação pública e por que quer aumentar a tarifa de ônibus, ainda confundiu o povo.
A verdade é que havia um limite de 17% para aumentar o IPTU. Filippi acabou com ele. Muita gente teve aumentos absurdos! Aí, o prefeito teve que voltar atrás e colocou novos limites, de 30% para construídos e de 100% para terrenos.
Como toda administração petista, o que eles querem é arrecadar. Tanto que o novo governo Lula quer aumentar a gasolina, voltando a cobrar os impostos de que estávamos isentos.
Resumindo: se o carnê da sua casa subiu mais de 30% ou do seu terreno subiu mais de 100%, não pague!”
