Famílias que vivem em imóveis em situação irregular foram beneficiadas com o documento que garante a propriedade
O Governo de São Paulo entregou neste domingo (28/08), em Santo André, 377 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
“É com muita alegria que nós estamos entregando todos esses títulos. É fundamental que tenhamos a consciência da importância de uma parceria, de um Governo sério e responsável que olha por todos e cuida de todos”, disse Marcos Penido, secretário de Governo.
No município, 377 famílias foram beneficiadas, sendo 310 do assentamento Jardim Irene II e 67 do núcleo Bartolomeu Dias. Do total de títulos, 271 foram distribuídos durante o evento. Os demais documentos serão entregues aos moradores conforme a liberação do cartório de registro de imóveis.
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“Estamos fazendo urbanização, levando água, asfalto, iluminação. Quando a gente assumiu queríamos mudar o conceito de habitação em duas questões: produção habitacional e regularização fundiária. Aqui tínhamos dois problemas crônicos, a produção habitacional era baixa porque não havia cadastro, a gente já conseguiu tirar do papel 10 mil chamamentos de unidades habitacionais de Santo André”, afirmou o Paulo Serra durante o evento.
Ilma Santos Andrade, de 61 anos, mora na região há 20 anos e, emocionada, comemorou o recebimento do título. “Eu morava no Parque das Nações, mas tive que sair de lá porque não conseguia pagar o aluguel. Vim com meu marido e com os meus filhos pequenos em 2002. Há 20 anos eu luto por essa escritura. É um sentimento de muita gratidão e realização. Eu vi esse lugar crescer. Eu criei meu filho aqui, hoje ele é advogado e só tenho gratidão a todo o pessoal que fez com que isso fosse possível”, afirmou.
Márcia Lima da Silva Medeiros também esperava o título há muitos anos e foi uma das beneficiadas com a entrega da escritura no evento deste domingo. “Esse papel é o resultado da luta de muitas pessoas. Sonhamos e lutamos por isso há 22 anos. Finalmente fomos ouvidos”, comentou.
“Nosso objetivo é continuar em ritmo acelerado e finalizar a reurbanização de outros bairros, como Sítio dos Vianas, Cata Preta, Jardim Riviera no menor tempo possível. Com o suporte do programa Cidade Legal vamos continuar entregando matrículas e realizando o sonho da nossa população”, comentou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Dalla Rosa.
Histórico
O núcleo, antes irregular, existe há 26 anos e surgiu por meio de ocupação espontânea, de propriedade atual da Associação dos Proprietários e Moradores do Jardim Irene II. O Jardim Cipreste é dotado de toda a infraestrutura essencial necessária, em toda a sua extensão: rede de distribuição de água rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública.
O bairro possui rede de esgoto, guias, sarjetas, calçadas, pavimentação e drenagem das águas pluviais, havendo trafegabilidade total no viário. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal no interior do núcleo.
Balanço
Desde o início dessa gestão do Estado, já foram distribuídos 73,4 mil títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18,4 mil títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam mais de R$ 174 milhões para dar início a novos processos de regularização em núcleos habitacionais.
Criado pelo Governo de São Paulo, o Cidade Legal é um importante programa no combate ao déficit de inadequação habitacional. Atualmente, soma 592 municípios conveniados, ou seja, 92% das cidades em todo o Estado, com 10 mil núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento.
