Placar foi 14 a 3, além de duas abstenções; ex-chefe do Executivo necessitava de 12 votos para derrubar parecer do TCE
A Câmara de São Caetano rejeitou nesta terça-feira (03/05) as contas do ex-prefeito Paulo Pinheiro relativas ao exercício de 2016. Foram 14 votos a 3 e duas abstenções.
A maioria dos parlamentares optou por acatar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa acompanhou o posicionamento da Corte e também emitiu parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito que comandou a cidade de 2013 a 2016.
A rejeição deixa o ex-prefeito Paulo Pinheiro pode deixar o ex-prefeito inelegível caso a Justiça Eleitoral leve em consideração a lei da Ficha Limpa. Nos bastidores comenta-se que o ex-chefe do Executivo não se esforçou para tentar reverter o quadro desfavorável a ele. Para derrubar o parecer do TCE, eram necessários 12 dos 19 votos da Casa.
Apis
A Câmara de São Caetano também aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que reduz a carga horária das Auxiliares de Primeira Infância (APIs) de 33 para 30 horas semanais. De autoria do Executivo municipal, o projeto passou pelo crivo dos vereadores em segundo turno e segue para sanção da prefeitura.
O líder do prefeito na Câmara, Gilberto Costa, disse que a redução foi uma reivindicação sua feita junto ao governo do prefeito José Auricchio Júnior. Após a aprovação, ele foi aplaudido pelas Apis que foram até a Câmara acompanhar a votação. A cidade conta com cerca de 900 auxiliares de primeira infância.
O presidente da Casa, vereador Tite Campanella (Cidadania) explicou que foi necessário estudo antes do encaminhamento do projeto para apreciação da Casa. “A gente precisa ter isso de forma paulatina, de forma responsável para que a gente possa entregar efetivamente esse benefício sem margem para contestação”.
Tite também pontuou que o mesmo procedimento precisa ser adotado para outras categorias do funcionalismo da Educação. “Nós criamos uma comissão composta por cinco membros aqui dessa Casa de Leis – vereadores Américo Scucuglia (PTB), Matheus Gianello (PL), Gilberto Costa (Avante), Bruna Biondi (Psol) e Professor Ródnei (Cidadania) -, para que também façam os estudos aqui, paralelamente à prefeitura, paralelamente à Administração, para que a gente não corra nenhum risco”, afirmou.
O vereador Pio Mielo (PSDB), vice-presidente da Câmara, reforçou a necessidade que a redução da carga horária de funcionários da Educação atinja todas as categorias para que não se fique mais votando projetos paliativos, sugerindo inclusive uma indicação da Casa à Secretaria de Educação. “Essa discussão precisa ser estendida a um plano municipal para que se amplie a todos os profissionais da rede de Educação e a gente não fique mais discutindo de maneira paliativa um a um”, disse Pio.
Foi apresentada uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Parra, que foi rejeitada e que pedi redução de carga horária para escriturários.
Inconstitucionalidade e repúdio
Outras matérias em pauta foram os pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de autoria conjunta dos vereadores Pio Mielo e Marcel Munhoz (Cidadania) e do vereador César Oliva (PSD). Os três autores pediram o arquivamento de seus respectivos projetos, que foram aprovados pelo plenário.
O projeto de Pio e Marcel visava incluir o kit feminino, com produtos de higiene pessoal, nos produtos que compõem a cesta básica no município, e o projeto de Oliva dispunha sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pela prefeitura de São Caetano do Sul.
Também em votação, duas moções de repúdio à Netflix; uma de autoria conjunta dos vereadores Cicinho (PL) e Fábio Soares (PSDB), contra a exibição de um capítulo da série Cuphead, e a segunda do vereador Caio Salgado, pela exibição no filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola. A moção de repúdio também é extensiva a Danilo Gentili, pela produção, e Fábio Porchat, pela atuação. Ambas as moções foram aprovadas.
A moção de repúdio ao ex-presidente Lula por seu discurso no dia 4 de abril de 2022 durante evento na sede da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, também de autoria de Oliva, será apreciada na próxima sessão, devido ao fim do tempo regimental.
