Desde esta terça-feira prisões estão proibidas pela Justiça até 48 horas depois do encerramento da eleição
José Carlos Beato, de 48 anos, que matou a companheira no último sábado (07/11), em Santo André, foi detido pela PM (Polícia Militar) na tarde desta terça-feira (10/11) e encaminhado à DDM (Delegacia dos Direitos da Mulher), mas foi liberado na sequência por conta da Legislação Eleitora.
De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, a autoridade policial solicitou a prisão temporária do assassino. No entanto, o artigo 236 do código eleitoral, (Lei 4737/65), diz que ninguém pode ser preso desde cinco dias antes e até 48h depois do encerramento da eleição que ocorrerá neste domingo (15/11)), somente em casos de flagrante. Diante do fato, o agressor foi liberado e as diligências prosseguem, segundo informou a Polícia.
O caso foi registrado como homicídio qualificado (feminicídio) pelo 6º DP ( Distrito Policial) de Santo André e encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher do município, que instaurou inquérito policial.
