MP investiga suposto superfaturamento de luvas em Mauá

De acordo com o Ministério Público de Contas, quantidade de luvas é dez vezes superior ao que seria preciso

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo investiga suposto superfaturamento na compra de luvas pela Prefeitura de Mauá. De acordo com os promotores a gestão comprou 12 mil caixas de luvas cirúrgicas por R$ 624 mil. A avaliação do MP é de que os preços estão acima do mercado. As luvas foram compradas pelo preço unitário de R$ 52, sendo que o preço médio é de R$ 19,48 cada.

Outra observação é de que a quantidade é dez vezes mais da necessidade do município. As luvas foram compradas com dispensa de licitação da empresa Gott Wird Comércio e Serviços Eireli.

O Ministério Público fez um levantamento e detectou que o valor é 62% maior que o dos produtos adquiridos pelo governo do Estado de São Paulo no mesmo período referente à pandemia do coronavírus.

A Prefeitura enviou nota ao ABCD Jornal e disse que o Tribunal de Contas está apurando os dados com todos os municípios, em cima de preços e quantidades, pois as cidades trabalharam com estimativas e imprevibilidade da pandemia. “Essas solicitações são feitas pelo Tribunal de Contas, que está cumprindo o seu papel, portanto, não há nenhum inquérito aberto e não envolve o Ministério Público, pelo menos até o momento ainda não recebemos nenhuma demanda do MP”, afirmou a nota.

Com relação ao quantitativo, para cálculo da previsão média de consumo de luvas, a Prefeitura afirmou que considerou, por segurança diante da imprevisibilidade à época da aquisição, eventuais e futuras necessidades de consumo decorrentes dos piores cenários estabelecidos para a pandemia Covid-19, caso a contaminação de 60 a 90% da população se consolidasse, em situação que poderia chegar a 431.962 casos confirmados no município, conforme estudo com os critérios utilizados para definir os quantitativos solicitados, em que foram realizadas estimativas da estratificação da pirâmide populacional no território do município no ano de 2020.

Segundo a administração municipal, cas ações assistenciais decorrentes da pandemia, considerando os profissionais de saúde utilizando luvas de procedimento nos atendimentos para avaliação de casos suspeitos, cada paciente passa, inicialmente, por no mínimo quatro etapas, que demandariam cada uma o uso de um par de luvas de procedimento: Triagem, Consulta médica, Coleta de exames/Medicação e Retorno em consulta médica para alta ou internação.

“Isso significaria, no pior cenário possível por exemplo, com 90% da população contaminada, seriam consumidas mais de 100 mil unidades de luvas de procedimento, isso somente levando-se em consideração as de tamanho M e apenas para a triagem e atendimento inicial de casos confirmados de COVID-19 dos estimados 9,12% dos pacientes sintomáticos dos 431.962 contaminados que seriam internados”.

De outro lado, o consumo a ser estimado depende tanto do número de pacientes com sintomatologia suspeita de infecção, como da gravidade clínica dos casos atendidos e do tempo de permanência nas unidades de saúde. Desta maneira, num cenário inseguro, torna-se necessária uma margem de segurança dos quantitativos de insumos, que, somente para os casos de Covid-19, chegariam a representar seis vezes o consumo médio mensal dos materiais em período pré-pandemia, de modo a garantir atender futuras e eventuais necessidades decorrentes do aumento no atendimento de casos suspeitos e confirmados no município e outras necessidades oriundas do enfrentamento da pandemia.

“Além do mais, a partir da Secretaria de Saúde, ações intersetoriais foram realizadas, envolvendo o fornecimento de luvas aos trabalhadores de outras secretarias como Educação, Serviços Urbanos, Segurança Alimentar, Promoção Social, Administração e Governo, visando garantir não somente a proteção individual de biossegurança aos trabalhadores dos serviços públicos municipais, como também a proteção da população em geral, no sentido de impedir o contato direto das mãos com superfícies que pudessem oferecer risco de contaminação”.

Diante disto, a Prefeitura informou que a escolha técnica visou a prevenção da disseminação do novo coronavírus, e garantiu um estoque de segurança capaz de garantir a proteção de biossegurança a todos os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Mauá, para que estes pudessem utilizar-se do item nas diversas Secretarias que dele necessitam em suas rotinas de trabalho, além de suprir as necessidades relacionadas a eventuais campanhas de prevenção e ações externas relacionadas às medidas de combate da pandemia, como também garantir o funcionamento de serviços essenciais de saúde livre de riscos à previsão máxima de infectados, conforme as estimativas constantes do referido estudo, que foi prontamente apresentado ao Tribunal de Contas.

“Por fim, cabe ressaltar que o item adquirido tem uma validade de 5 anos, que não se poderia prever a duração da pandemia (que ainda está em curso) e que as Secretarias municipais de Saúde não receberam qualquer tipo de orientação do Ministério da Saúde ou do Governo Estadual ao que concerne à padronização de memórias de cálculo e critérios de estimativas de aquisição para esses itens, o dificultando o trabalho da equipe técnica responsável”.

Com relação aos preços praticados, o governo municipal disse que foram enviados pedidos de cotações de preços para 27 fornecedores no total, e afirmou ter cumprido a Lei Federal nº 13.979/2.020 por mio da realização de pesquisa ampla com potenciais fornecedores.

“Saliente-se que nos primeiros meses da pandemia, a alta demanda por produtos médicos hospitalares e a dificuldade de insumos, produção, transporte e importação fez com que vários itens ficassem escassos no mercado, resultando em uma grande variação de preços. Desta forma, a aquisição de acordo com os valores apresentados no respectivo processo administrativo, foi devidamente justificada e documentada, sendo todo processo também prontamente encaminhado ao Tribunal de Contas, juntamente às Planilhas de Pesquisas de Preços elaboradas em aquisições similares por outros municípios e estados, comprovando a compatível média de preços praticados”, concluiu a Prefeitura..