Em sessão marcada por intensa articulação política na reta final do segundo turno eleitoral, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada de trabalho no formato 6×1. O texto fixa a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana — preferencialmente aos domingos — sem redução nos salários.
A matéria contou com amplo apoio dos congressistas, registrando 75 votos favoráveis contra apenas um voto contrário, dado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como alteração constitucional, a medida exigia o apoio mínimo de 49 parlamentares para ser chancelada.
O que muda para o trabalhador
A proposta altera a Constituição para reduzir o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo intacto o salário do empregado.
A transição até a consolidação da nova carga horária ocorrerá de forma gradual após a promulgação da norma pelas Mesas da Câmara e do Senado:
-
Em dois meses: a jornada cai para 42 horas semanais, assegurando de imediato os dois dias de repouso remunerado;
-
Em um ano e dois meses: a jornada passa a ser fixada no teto definitivo de 40 horas semanais.
Exceção: As novas regras não se aplicam a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente cerca de R$ 21.188 por mês).
Embate eleitoral e mudança de tom da oposição
A tramitação da PEC foi impulsionada pela proximidade da votação do segundo turno, com aliados do governo pressionando por celeridade nas deliberações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o resultado cumpre os acordos acordados no plenário e que o tema traz esperança para a rotina diária de milhões de brasileiros.
