Novas regras foram publicadas nesta quinta-feira, no ‘Diário Oficial da União’ e entram em vigor em 180 dias
A lei que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias foi sancionada pela União e as novas regras entram em vigor em 180 dias.
A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (31/10). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República..
A nova legislação fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.
O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.
“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.
Estudiosos dizem que que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos
