A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê multa para quem agredir verbal ou fisicamente profissionais da educação. O texto segue para sanção do prefeito Marcelo Lima.
Segundo o vereador, Fran Silva, a multa pode chegar a três salários mínimos. Em caso de reincidência, a penalidade pode chegar a R$ 10 mil. “É uma lei de grande importância para a nossa sociedade, né? Que o prefeito Marcelo Lima manda para a Câmara, que foi aprovada hoje. Já existe para a área da saúde e agora ela se estende para a área de educação. Temos que ter leis para que os professores e educadores não sejam agredidos. Então essa multa vai de três salários mínimos e, para reincidente, até R$ 10 mil. Então hoje a nossa cidade avança com essa lei, um golaço de placa”, afirmou o parlamentar.
O veteador Julinho Fuzari também comemorou a aprovação da lei. “O que nós queremos, de fato, com a lei é que isso não ocorra, ou diminua muito todo e qualquer ato de agressão”, afirmou Fuzari.
Após a sanção, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deverão divulgar as novas regras. A intenção é ampliar a conscientização e reduzir casos de violência contra profissionais da educação.
