A Prefeitura de São Caetano do Sul regulamentou a nova lei de uso de táxis na cidade. O prefeito Tite Campanella assinou o decreto no sábado (4/7), no Palácio da Cerâmica, em ato que contou com a presença de mais de 100 profissionais do setor e representantes do Sindicato dos Taxistas do ABCDMRR.
A reivindicação dos taxistas por uma nova regulamentação era antiga, arrastando-se desde 2008. A categoria se reuniu com o prefeito em janeiro deste ano para apresentar as demandas, desta vez com sucesso.
“Essas alterações são fruto do nosso planejamento. Foram construídas em conjunto com a categoria para flexibilizar a atividade dos taxistas, que tem que ser algo mais livre e fácil de ser cumprida”, afirmou o prefeito Tite Campanella. “As amarras de antigamente não acompanharam os novos tempos, que chegaram com os aplicativos de transporte de passageiros”, justificou.
O diretor do Sindicato dos Taxistas, Genival Lima da Silva, celebrou a conquista. “Gostaria de agradecer ao prefeito por nos receber num momento excepcional para a categoria. Essas são mudanças que aguardamos desde 2008, já que a tecnologia estava chegando e precisávamos acompanhar essa evolução. Agora, temos um olhar para essa questão e vamos modernizar e melhorar nossas condições de trabalho”, explicou.
Reivindicações atendidas
O novo decreto traz uma série de mudanças práticas para atualizar o serviço na cidade:
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Autorização do uso de pick-ups: Os táxis tipo caminhonete agora são permitidos, facilitando o transporte de bagagens pesadas e compras. O foco principal será o atendimento em aeroportos, supermercados, rodoviárias e centros de compras.
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Baia permanente em grandes eventos: Garante um espaço estratégico e de fácil acesso para os taxistas estacionarem e atenderem o público de grandes eventos locais.
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Cobrança eletrônica obrigatória: Os veículos devem obrigatoriamente oferecer máquinas de cartão de crédito/débito e aplicativos de cobrança, aumentando a segurança para motoristas e passageiros.
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Transferência de alvará mais rápida: O tempo mínimo para a transferência de alvarás caiu de 5 para 2 anos, oxigenando o setor e abrindo espaço para novos profissionais.
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Mais profissionais por veículo: O limite de prepostos (motoristas auxiliares) subiu de 1 para 2. Como a jornada de trabalho por lei é de 8 horas, o permissionário poderá dividir o carro em mais turnos e melhorar a renda.
Além de atender às antigas demandas da classe, o decreto autoriza os taxistas a se cadastrarem em qualquer aplicativo de transporte, como Uber e 99. Atualmente, São Caetano do Sul conta com 256 taxistas cadastrados na Prefeitura, distribuídos em 27 pontos fixos.
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