A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta sexta-feira, 15, em dois turnos, os projetos de lei de autoria da Prefeitura e da mesa diretora da Casa, que versam sobre o reajuste dos servidores efetivos da cidade de ambos os poderes.
As duas matérias estabelecem o índice de 5,1% de recomposição monetária para seus servidores, sendo que o valor passará a ser aplicado a partir de 1º de maio.
A justificativa encaminhada com a proposta da Prefeitura aponta que o reajuste apresentado soma 3,81%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e aproximadamente 1,3% de aumento real para a categoria.
As matérias ainda colocam, em sua redação, que os cargos de livre nomeação e exoneração pelos chefes dos poderes ficam excluídos do reajuste.
Foram apresentadas duas emendas ao projeto do Executivo e uma ao projeto da mesa diretora da Câmara, de autoria da vereadora Bruna Biondi (PSOL). Todas foram rejeitadas, sendo os projetos aprovados em sua forma original.
Projeto de lei complementar
Ainda na pauta das sessões extraordinárias desta sexta, foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei complementar, também de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a instituição de obrigação acessória para fins de fiscalização do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), modifica as tabelas da taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. O vereador Getúlio Filho (União Brasil) votou contrário à proposta; já a vereadora Bruna, absteve-se da votação.
