Com a aproximação do julgamento sobre anulação de impeachment, prefeita de Mauá diz que decisão influenciará nas funções públicas da cidade
A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), entrou no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para fazer ser incluída como “assistente” da Câmara, no recurso que seu adversário político e ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) contra a cassação do seu mandato feito pelos vereadores em 18 de abril deste ano.
A atitude surpreendeu os adversários, pois o processo é contra o Legislativo e não contra ela. Opositores ao governo acreditam que pode ser uma manobra da prefeita para protelar o julgamento do recurso marcado para 9 de setembro.
“A Peticionária vem diante de Vossa Ilustre presença para requerer a sua habilitação como assistente simples da Câmara Municipal de Mauá, considerando a presença de um evidente interesse jurídico no deslinde da demanda, consubstanciado na existência de uma relação jurídica própria com o município de Mauá que se mostra dependente da e conexa à relação jurídica que é debatida nesses autos”, argumentou a defesa de Alaíde.
A solicitação foi encaminhada à desembargadora do TJ e relatora do processo, Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público. Em julho, ela adiou o julgamento desse mesmo recurso a pedido do presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que quis ser ouvido no caso contra a cassação de Atila aprovada por 16 vereadores.
A prefeita argumentou à relatora que o resultado do julgamento do recurso de Atila causará influência “direta e inequívoca” nas funções públicas que serão desempenhadas por ela junto à Municipalidade e “afetam, assim, diretamente a relação jurídica que com ela possui”.
Na petição, Alaíde ainda alega que o artigo 121 do Código de Processo Civil estatui, precisamente, que “o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal (no caso a Câmara), exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido”.
Atila foi cassado por conta a Operação Trato Feito da PF (Polícia Federal), que o acusa de pagar propina a 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. A Polícia Federal o prendeu em dezembro e ele ficou afastado do comando do Paço por 64 dias e os parlamentares entenderam que houve vacância do cargo porque a LOM (Lei Orgânica do Município) só permite a ausência da cadeira sem aval dos vereadores por até 15 dias.
