O advogado Eduardo Barros de Moura, do escritório BMDP Advogados, que atuou no caso de suspensão dos mandatos dos deputados federais Zé Trovão, Marcos Pollon e Marcel van Hattem, classificou o caso como “uma grande aberração” e apontou perseguição política na condução do processo.
Em um sessão que durou mais de nove horas, o defensor do Zé Trovão apresentou posicionamento contundente durante a votação dos pareceres finais do processo em curso no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os parlamentares respondiam a procedimento por suposta quebra de decoro parlamentar em razão da ocupação da mesa diretora da Câmara após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a defesa, a conduta dos parlamentares ocorreu dentro dos limites da atuação política legítima, caracterizando-se como uma obstrução pacífica, sem qualquer registro de violência ou ameaça.
“Estamos diante de uma grande aberração jurídica e política. Há uma evidente desproporcionalidade na tentativa de enquadrar uma manifestação política, sem qualquer registro de violência, como quebra de decoro parlamentar. O direito à obstrução é inerente à dinâmica democrática e não pode ser criminalizado ou tratado como infração disciplinar”, afirma Eduardo Barros de Moura.
Testemunhas ouvidas ao longo da instrução, em dezembro de 2025, afirmaram que não houve agressividade física contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, o que reforça, segundo a defesa, a tese de inexistência de irregularidade.
“A análise do caso precisa observar os princípios constitucionais, especialmente a liberdade de atuação parlamentar e o devido processo legal. Qualquer sanção nesse contexto pode representar um precedente preocupante para o funcionamento do próprio Legislativo”, acrescenta o advogado.
Para a defesa, o caso levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo conduzido pelo Conselho de Ética. O advogado informou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, alegando vícios processuais e afronta às garantias constitucionais relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Sobre Eduardo Barros de Moura
Sócio-fundador do escritório BMDP Advogados, Eduardo Barros de Moura atua nas áreas de direito civil, empresarial e público, com destaque para processos de natureza político-institucional e defesa estratégica em casos de alta complexidade.
