Medida passa a valer a partir de 2020 como forma de fomentar a igualdade de direitos e oportunidades entre a categoria e os motoristas de aplicativo
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, anunciou na manhã desta sexta-feira (23/08) um pacote de benefícios voltados aos 386 taxistas que atuam na cidade, como forma de promover maior competitividade à categoria, diante do aumento do transporte individual por aplicativo. Entre as medidas, está a assinatura do decreto municipal 20.874/2019, que reduz a zero o preço público para fins de estacionamento aos 386 taxistas que atuam na cidade. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2020.
Nos próximos dias, também será enviado à Câmara um projeto de Lei que visa isentar os profissionais das demais taxas municipais, incluindo o Imposto Sobre Serviços (ISS). A iniciativa já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e impactará o orçamento em aproximadamente R$ 200 mil anuais. O anúncio do pacote foi feito junto a cerca de 50 profissionais, em evento realizado no Salão Nobre do Paço, com presença dos secretários municipais Delson José Amador (Transportes e Vias Públicas) e José Luiz Gavinelli (Finanças), além do presidente do sindicato dos taxistas do ABC, Roberto Carlos de Oliveira.
“O transporte por aplicativo é uma realidade que veio para ficar não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. Porém, há uma grande disparidade de obrigações junto ao poder público entre os motoristas de cada modalidade. Este é um assunto que todos discutem, mas ninguém toma uma medida. As regras precisam ser iguais para ambos, por isso estamos tomando esta decisão”, destacou o chefe do Executivo. Com a medida, os taxistas deixarão de pagar cerca de R$ 500 por ano à Prefeitura, entre taxa de fiscalização e preço público.
Outra iniciativa para beneficiar a categoria é a desburocratização para obtenção de licenças, que passarão a ser emitidas de forma digital, por meio de requisição junto às unidades do Atende Bem (Centro, Rudge Ramos, Alvarenga, Assunção e Riacho Grande). O prefeito anunciou ainda estudo para permitir que táxis também façam uso dos sete futuros corredores exclusivos de ônibus, a exemplo do que já ocorre no corredor João Firmino, entre à população em junho de 2018. A liberação dará vantagem operacional aos taxistas sobre as demais modalidades de transporte.
“É um esforço que a Administração está fazendo para melhorar as condições de trabalho desta atividade tão importante para a cidade. É um momento de dificuldade econômica que a sociedade como um todo passa, mas a Prefeitura está se empenhando para atenuar esta situação, não apenas na questão financeira, mas também operacionalmente”, completou o secretário Delson José Amador. Já o secretário de Finanças salientou que a medida é mais uma ferramenta da Administração para buscar o desenvolvimento econômico, por meio do incentivo fiscal.
