O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15/01) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O local, situado no Complexo da Papuda e conhecido como “Papudinha”, recebeu o ex-presidente logo após a decisão.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses de prisão, decorrente da condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma unidade prisional, encontram-se detidos em celas individuais o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques.
Avaliação Médica e Cuidados Especiais
Como parte da decisão, Moraes ordenou que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o quadro clínico de Bolsonaro e determinar se ele possui necessidades específicas para o cumprimento da pena ou se há urgência de transferência para um hospital penitenciário. O laudo oficial deve ser entregue em até dez dias.
A decisão garante ao ex-presidente:
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Assistência médica integral: Acesso 24 horas a profissionais do sistema público e médicos particulares.
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Emergências: Autorização para deslocamento imediato a hospitais em casos urgentes.
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Reabilitação: Realização de sessões de fisioterapia e instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica em sua acomodação.
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Alimentação: A defesa poderá fornecer alimentação especial diariamente, mediante indicação de um responsável.
Visitas e Restrições
O ministro também estabeleceu o cronograma de visitas familiares. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente (Carlos, Flávio, Eduardo, Jair Renan e Laura), além da enteada Letícia Firmo, possuem autorização para visitas semanais às quartas e quintas-feiras.
Uma visita extraordinária de três horas foi autorizada para ocorrer ainda nesta quinta-feira, logo após a chegada de Bolsonaro à nova unidade.
Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para o acesso a uma Smart TV. Moraes também considerou encerrados os questionamentos anteriores sobre as condições de custódia na Superintendência da PF, uma vez que a transferência para o sistema militar já foi efetuada.
