O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (27/12) manter a participação do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na acareação que envolve a investigação sobre fraudes no Banco Master.
A audiência está prevista para a próxima terça-feira (30/12), no Supremo, quando também serão interrogados banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelo BC para questionar a participação do diretor na acareação.
Toffoli esclareceu que o diretor não é investigado nem o BC. Contudo, a participação de Ailton é de “especial relevância” para esclarecer os fatos.
“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, justificou o ministro.
Investigação
No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.
Em novembro, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Além de Vorcaro, também são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
Novo pedido de impeachment contra Moraes
A liderança da oposição na Câmara dos Deputados anunciou que planeja interromper o recesso parlamentar para protocolar uma nova denúncia com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento reflete o acirramento da crise institucional entre setores do Legislativo e o Judiciário.
O novo líder da oposição na Casa, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está convocando parlamentares para se reunirem na capital federal na próxima segunda-feira (29). Antes do protocolo — que regimentalmente deve ser apresentado ao Senado Federal, órgão competente para julgar ministros da Suprema Corte —, o deputado concederá uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, às 16h.
Justificativa e “Absurdo Institucional”
Em comunicado oficial enviado à liderança e obtido pela imprensa, os parlamentares justificam a urgência da medida. “Ressaltamos que estaremos suspendendo o recesso parlamentar pela segunda vez, porque não é possível permanecer inerte diante do tamanho absurdo institucional que o Brasil está vivendo”, afirma o texto, que ainda faz um apelo por “responsabilidade, coragem e ação”.
Contexto de Pressão
Este novo pedido surge apenas seis dias após senadores da oposição terem protocolado outra peça contra o magistrado na terça-feira (23). Aquele pedido baseou-se em reportagens sobre supostos diálogos entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, acerca do Banco Master. Os parlamentares alegam possível “conflito de interesses” e uso do peso institucional para favorecer interesses privados.
Desafios Regimentais
Apesar da mobilização, a oposição enfrenta obstáculos internos. Em episódios anteriores de pressão durante o chamado “recesso branco”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a proibição de reuniões de comissões, o que pode limitar o alcance prático da mobilização na estrutura da Casa.
