O governador Tarcísio de Freitas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25/08) que trata da proteção animal. A Lei 18.184/2025, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção desses animais em alojamentos considerados inadequados – ou seja, que ofereçam risco à saúde, à vida ou que não atendam às dimensões compatíveis com porte e tamanho.
A norma permite o uso temporário de correntes apenas em situações momentâneas, desde que o animal tenha abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e condições mínimas de mobilidade. O descumprimento poderá gerar responsabilização civil e penal prevista na Lei Federal 9.605/1998.
“Foi sancionada a Lei nº 18.184/2025, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. Um marco histórico pela liberdade e pelo respeito à vida. As Forças de Segurança Pública já estão aptas a fiscalizar e garantir que essa conquista não fique apenas no papel. É lei com efetividade, lei que protege de verdade”, afirmou o governador.
Tarcísio usou as redes sociais para falar da lei e citou o exemplo do cãozinho Negresco, que sofreu na pele as marcas da corrente, hoje está recuperado e pronto para encontrar uma família que lhe dê amor e dignidade.
Para adotar o Negresco o telefone é : 11 97852-6809
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