A Prefeitura de São Bernardo notificou a Liga de Futebol Amador da cidade pelo uso de fogos de artifício com estampido durante jogo realizado na manhã deste domingo (06), no Estádio Baetão, pela Divisão Especial. Entraram em campo os times Blumenau EC e EC Nacional Vila Vivaldi.
Conforme a Lei Municipal nº 7.427, sancionada em 25 de maio, a queima e soltura de fogos de artifício com ruído estão proibidas. A lei estabelece multas para quem descumprir a proibição: R$ 4.300 para pessoas físicas e R$ 11.600 para pessoas jurídicas. Fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro são permitidos entre 7h e 22h, desde que em conformidade com as normas estabelecidas.
A GCM (Guarda Civil Municipal) qualificou o presidente da Liga e vai enviar um relatório ao órgão de fiscalização, relatando os fatos e a qualificação do envolvidos. A Secretaria de Justiça, de imediato, oficiou a Secretaria de Planejamento Urbano para a adoção das medidas cabíveis e apuração dos fatos. Todos os envolvidos no episódio estão sendo notificados e sofrerão as sanções legais.
“A administração está atenta para que as pessoas cumpram a lei. O esporte é vida, é comunidade, mas a gente tem que pensar no próximo, nos idosos, nas pessoas com TEA, nos animais domésticos que sofrem com todo esse barulho”, afirmou o prefeito Marcelo Lima.
