Parlamentar busca alternativas para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ junto com o governo federal
O deputado federal Alex Manente (Cidadania) assumiu nesta quarta-feira (05/60) a presidência da Subcomissão Permanente de Habitação da Câmara. O desafio é grande, já que o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou recentemente que o principal programa habitacional do País, o ‘Minha Casa, Minha Vida’, sofre com falta de recursos e obras paradas.
“Queremos dar sugestões e entregar caminhos para que, de fato, consigamos contemplar mais e melhor, mesmo com escassos recursos neste momento. Vamos trabalhar para conseguir alternativas em busca de desenvolvimento habitacional para a nossa população, para as pessoas terem moradia digna”, afirmou Manente, logo após ser eleito. O próprio parlamentar havia pedido a criação do grupo dentro da Comissão de Desenvolvimento Urbano. “Também devemos avançar na regularização fundiária”, completou.
A partir de agora, formulada uma agenda de trabalho, além de escolher um relator, para fechar diagnóstico e prognóstico do setor em dezembro.
Alex Manente já está em contato com os responsáveis pelos projetos habitacionais do governo Jair Bolsonaro (PSL). A primeira agenda da Subcomissão deve ocorrer com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda. “Será feita uma readequação no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Vamos trilhar um caminho conjunto”, afirma o deputado do Cidadania.
Em São Bernardo, há pelo menos três projetos habitacionais paralisados, segundo recente levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado). São eles: Urbanização do Jardim Silvina Audi (era para ter sido entregue neste mês); Urbanização Capelinha e Cocaia (era para ter sido entregue em março de 2017); e a 5ª Etapa da Urbanização do Jardim Ipê (seria entregue em julho deste ano). Juntos, os programas somam R$ 181,5 milhões de investimentos. O déficit habitacional da cidade gira em torno de 30 mil unidades.
DESAFIO
Os desafios do Brasil no setor habitacional são enormes. Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, expôs série de problemas no programa habitacional em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Projeto de lei com mudanças nas normas do ‘Minha Casa, Minha Vida’ deve ser enviado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional à Câmara Federal em julho, quando o plano habitacional completa 10 anos.
O MCMV é responsável por 71% de todo o mercado imobiliário, segundo dados de 2018. O Brasil tem hoje deficit habitacional de 7 milhões de unidades e o programa é fundamental para resolução dessa celeuma.
Mas há problemas profundos no Minha Casa, Minha Vida, conforme exposto pelo ministro Gustavo Canuto na comissão. Dentre eles estão:
– falta de recursos, pois para garantir a execução e todas as suas faixas e modalidades existe verba apenas para cumprir os objetivos até junho (com o contingenciamento, o orçamento do MCMV deste ano foi fixado em R$ 2,9 bilhões – em 2015 era de R$ 24,5 bilhões);
– construções paralisadas de 50.221 unidades habitacionais;
– 12.206 unidades habitacionais construídas e entregues, mas ociosas (porque estão invadidas ou sem indicação de demandas pelos municípios);
– comercialização irregular de lotes;
– ocupação de unidades por facções criminosas;
– inadimplência;
– conflitos sociais dentro dos condomínios.
