A Prefeitura de São Bernardo irá reunir representantes das escolas particulares e das secretarias de Educação, Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA para definir diretrizes relacionadas à regularização da Lei que permite a substituição das tradicionais sirenes por sinais musicais nas unidades das redes de ensino municipal e privada da cidade. Entre outros pontos, o encontro marcado para 15h30 desta quarta-feira (21/5) colocará na mesa de discussões se adotar música é a melhor solução, e que tipo de som seria a mais indicada.
Cabe frisar que na rede municipal a tradicional sirene já não é utilizada para anunciar o início ou fim das aulas e também do intervalo (recreio). Em algumas unidades, a música é adotada rotineiramente na hora da entrada, como forma de acolhida dos alunos. A nova legislação nasceu de projeto do vereador Julinho Fuzari, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Marcelo Lima, e visa atender demanda de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), respeitando suas sensibilidades auditivas.
A rede municipal de São Bernardo conta com 222 escolas, sendo 177 EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica) e 45 creches parceiras, que atendem 72.817 alunos, dos quais 4.360 apresentam laudos diversos. Destes, 3.016 têm laudo de TEA. “Essa é uma medida (sancionar a nova Lei) que reafirma nosso compromisso com as pessoas com TEA, consolidando políticas públicas efetivas que possam agregar para o bem-estar deste público, com inclusão, acolhimento e empatia”, pontuou o prefeito Marcelo Lima.
O município tem prazo de 120 dias para fazer a regulamentação da Lei, a contar da data em que foi publicada no Diário Oficial, em 25 de abril. Portanto, a reunião desta quarta-feira é mais um passo no processo de definição das diretrizes que devem constar da regularização. “Temos um prazo para regulamentar a lei, de modo que teremos um grupo de trabalho com apoio técnico de outras secretarias, como a da Saúde e da Pessoa com Deficiência e TEA, para essa regulamentação. A implementação será, inclusive, organizada por essa comissão”, disse o titular da pasta de Educação de São Bernardo, Júlio César da Costa.
Para o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e TEA, Fábio Branco, a iniciativa é de fundamental importância, pois considera justamente uma característica específica das pessoas com TEA: a sensibilidade auditiva. “A lei permite que as escolas realizem adaptações conforme a presença de alunos com essa necessidade. Com a substituição do alerta tradicional por um sinal musical, buscamos reduzir os riscos de desregulação e promover um ambiente mais acolhedor e acessível para esses alunos”, explicou.
TEA
Desde o início deste ano, a gestão do prefeito Marcelo Lima implementou diversas ações voltadas às pessoas com TEA. Além da criação da própria secretaria específica, o município viabilizou a caminhada de conscientização do Conexão Azul, programa em alusão ao Dia Mundial do Autismo, e implantou a Lei Selo Empresa Amigo do Autista, que mira reconhecer e incentivar as empresas que implementam programas de inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
