O deputado estadual Altair Moraes (Republicanos) apresentou o projeto de lei 475/2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que proíbe, expressamente, qualquer forma de atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” nos serviços públicos estaduais.
A proposta abrange hospitais, delegacias, escolas, repartições públicas e outros órgãos, vedando o registro, triagem, encaminhamento ou acolhimento desses objetos inanimados que imitam bebês reais com impressionante realismo. Segundo o parlamentar, a medida visa preservar a integridade e a finalidade dos serviços públicos, assegurando que os recursos do Estado sejam destinados exclusivamente ao atendimento de seres humanos.
A iniciativa não surgiu a partir de um caso específico documentado em São Paulo, mas sim de um debate que vem crescendo no Brasil e em diversas partes do mundo, com relatos pontuais, sobretudo nas redes sociais e na mídia internacional, de pessoas que buscam atenção profissional — psicológica ou até médica — voltada exclusivamente às bonecas reborn, que são objetos inanimados. “Não podemos permitir que, pelo fato de uma pessoa carregar um boneco, ela possa se beneficiar de algum serviço público destinado exclusivamente ao atendimento de seres humanos”, afirmou o deputado.
O parlamentar reforça que é legítimo que o Estado ofereça suporte psicológico e emocional a quem precisa, mas que o foco deve ser sempre a pessoa humana. “O atendimento deve ser voltado à saúde e ao bem-estar dos seres humanos, não de objetos”, completou.
O projeto também proíbe que os portadores dessas bonecas façam uso de espaços preferenciais, como filas, assentos ou vagas exclusivas em transportes públicos e estacionamentos, e determina que, em caso de tentativa de atendimento, a pessoa responsável seja encaminhada ao serviço psicossocial da região.
A proposta estabelece penalidades para instituições ou servidores que descumprirem a norma. Além das multas, os profissionais envolvidos poderão ser denunciados a seus respectivos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina.
Altair Moraes destaca que a ausência de normas claras sobre esse tipo de situação pode abrir brechas para interpretações equivocadas e práticas abusivas, o que compromete a qualidade do serviço público. “A nossa iniciativa busca evitar a sobrecarga dos sistemas de saúde e garantir a seriedade no uso dos recursos públicos”, disse.
O projeto agora aguarda tramitação nas comissões temáticas da Alesp.
