A Prefeitura de São Bernardo descentralizou o atendimento de pedido de isenção tarifária voltada a pessoas com determinadas deficiências ou com doenças como câncer, ampliando os locais de atendimento para a solicitação do benefício. Desde segunda-feira (24/3), os moradores já podem se dirigir a uma das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de referência para realizar o serviço.
Têm direito à isenção de tarifa no transporte intermunicipal as pessoas com deficiência física: visual, mental, auditiva (severa ou profunda) e múltipla e pessoas com doenças orgânicas incapacitantes, como as causadas pelo HIV, com doença oportunista já instalada, bem como as neoplasias (tumores) malignas, considerando a portaria a Lei Complementar 666/91 e a Resolução Conjunta SS/STM n° 3/04.
A medida de ampliação dos locais, coordenada pela Secretaria de Saúde, abrange atendimento nas 35 unidades de saúde de São Bernardo. O atendimento era feito até então de forma exclusiva na Rua Santa Filomena, 182, no Centro, onde não será mais realizado.
“Levar a etapa de solicitação e entrega de documentos para as UBSs foi uma forma de facilitar o acesso das pessoas”, explicou a diretora de Regulação da Secretaria de Saúde, Elaine Gomes da Silva.
SOLICITAÇÃO
Confira na UBS de referência a documentação necessária, a exemplo de RG, comprovante de endereço e laudo médico conclusivo, e os procedimentos para solicitação do benefício.
