Em 30 de agosto, Alexandre de Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (08/10) o desbloqueio da rede social X no Brasil. A decisão ocorre após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e retomar sua representação legal no país. Com isso, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas.
A rede social havia sido retirada do ar em 30 de agosto, quando fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal, violando exigências legais. O bloqueio foi uma resposta à recusa em cumprir ordens judiciais para remover perfis que publicavam conteúdo considerado antidemocrático. O bilionário Elon Musk, dono da plataforma, foi responsável pela decisão de encerrar as operações no país.
Nas últimas semanas, a advogada Rachel Villa Nova reassumiu o papel de representante legal da X, permitindo o cumprimento das condições necessárias para a retomada das atividades. Com a regularização, Moraes autorizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar as operadoras para liberar o acesso ao serviço.
A decisão visa assegurar que a empresa mantenha sua conformidade com as leis brasileiras.
Decisão
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
