Escritório de Otávio de Assis Tenório atuou em processos da empresa que tem a concessão do esgoto em Mauá, a BRK, antiga Odebrecht
Um dos 23 mandados de busca e apreensão feitos pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (12/03) durante a Operação Checkout, uma ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, para desarticular um grupo criminoso que realizava cancelamentos indevidos de autuações de tributos federais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, envolveu um influente advogado de Mauá: Otávio Tenório de Assis.
A Polícia Federal chegou a pedir sua prisão, mas a Justiça achou desnecessária e autorizou somente a busca e apreensão em seu escritório registrado como Otávio Tenório de Assis & Advogados Associados, que já atuou em processos da Odebrecht, hoje BRK, que tem concessão de esgoto em Mauá. A informação é de que ele seria advogado também do vereador Cincinato Freire (PDT), mas o parlamentar negou. “Ele apenas é meu amigo, não é meu advogado”, disse Cincinato que emprega a filha do advogado em seu gabinete na Câmara.
De acordo com Polícia Federal, a investigação põe sob suspeita O Grupo CVC Turismo em esquema de pagamento de R$ 39 milhões em propinas para o cancelamento de R$ 161 milhões de autuações feitas pela Receita. O lobista Atila Reys Silva foi o único preso nesta terça e a Polícia apreendeu R$ 85 mil em espécie e joias. “Conforme o depoimento de colaborador, Atila Reys se apresentou como integrante do escritório Otávio Tenório Advogados & Associados e informou ter condições de reverter a autuação já que teria contatos com servidores da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf”, consta do processo.
Na decisão do Judiciário, os mandados de busca e apreensão se fizeram necessários tendo em vista “indícios de efetiva participação “no esquema de corrupção investigado, em atuação que teria extrapolado o campo da defesa de interesses meramente jurídicos.
Foram 100 policiais federais e 30 auditores fiscais que cumpriram 1 mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Os municípios no Estado de São Paulo onde estão sendo cumpridos os mandatos são Santo André, Mauá, São Paulo, Jundiaí e Praia Grande. Nos outros Estados, são em Jaraquá do Sul (SC), Belo Horizonte (MG), Rio de janeiro (RJ) e Curitiba (PR). Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O advogado de Mauá não foi localizado para se posicionar sobre o assunto.
Investigação
Esta fase da investigação se iniciou após a análise do material apreendido na primeira fase da Operação Descarte, realizada em 1º de março de 2018. As evidências obtidas em conjunto com a realização de novas diligências permitiram a confirmação da identidade de um empresário responsável pela administração de uma conta bancária em nome de uma empresa fantasma ligada ao esquema.
O nome da operação remete ao termo utilizado para dar baixa em algum tipo de processo e também é utilizado para designar o término de estada em um estabelecimento hoteleiro, ramo da empresa autuada.
De acordo com a PF, os investigados responderão, na medida das suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
A CVC emitiu uma nota oficial sobre o assunto. Veja:
“A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, empresa de capital aberto listada no Novo Mercado e com mais de 1.300 lojas franqueadas, esclarece que a empresa mencionada nas investigações da operação Check Out é a “Operadora e Agência de Viagens TUR”, antigamente denominada “Operadora e Agência de Viagens CVC TUR” e citada nas investigações como “CVC Turismo”.
A CVC Brasil esclarece, ainda, que a empresa citada não tem qualquer relação com a Companhia e que nenhuma das pessoas citadas, incluindo o Sr. Guilherme Paulus, possuem cargos executivos ou na administração da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.”
