A Justiça indeferiu nesta quarta-feira (21/08) pedido de liminar do vereador de São Caetano César Oliva (PR), que entrou na semana passada com um mandado de segurança contra a Prefeitura. O parlamentar solicitou a retirada das redes sociais do município uma postagem na qual eram rebatidas informações sobre o Sistema Detecta. O parlamentar declarou nas redes sociais que o programa (parceria do Estado com a Prefeitura) apresentava falhas.
O Detecta é um sistema que cria uma barreira eletrônica nas entradas e saídas de São Caetano, pois há uma central de monitoramento onde ficam policiais militares e guardas civis municipais que informam as viaturas sobre a passagem de veículos roubados. Em São Caetano, são 64 câmeras em 26 pontos diferentes.
O vereador usou as redes sociais para criticar o funcionamento do sistema Detecta. A Prefeitura rebateu as críticas por meio de uma nota no site.
O vereador disse que entrou com novo recurso. “Já está recorrido, protocolamos agravo, temos opções de recursos e vamos até o fim com esse processo”, disse César Oliva.
Vereadores governistas criticam a postura do parlamentar e afirmam que “trata-se de uma censura”.
A prefeitura disse não ter sido citada sobre o despacho da Justiça e não comentou a decisão.
Leia abaixo a postagem feita pela Prefeitura no site e foi alvo da ação do vereador:
“DIGA NÃO À DESINFORMAÇÃO!”
Segurança é coisa séria, deveria ser tratada com mais responsabilidade. A desinformação vista no vídeo citado é tamanha que chega a desrespeitar as forças de Segurança de São Caetano do Sul.
Nossa cidade conta com 26 pontos protegidos pelo Detecta, as chamadas Barreiras Eletrônicas, que abrangem todas as entradas e saídas da cidade e estão em perfeito funcionamento.
A central do Detecta está instalada na Polícia Militar e o sistema é compartilhado com a Guarda Civil Municipal. A PM, ao receber ocorrência do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), a insere no sistema. Esta informação é repassada imediatamente (pode haver um prazo de 1 a 4 minutos para se chegar ao destino PM e GCM).
É muito importante que você, cidadão, sempre realize o Boletim de Ocorrência, para que a informação seja disponibilizada no sistema. Só assim o programa identificará o veículo.
Enfim, a Prefeitura de São Caetano, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, informará o comando da PM no ABC e a PM estadual, assim como a SSP (Secretaria de Segurança Pública) sobre as graves acusações presentes no vídeo.
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