Ricardo Alvarez alega na Justiça que qualquer reajuste só poderia ser feito a partir de 2022; Sabesp nega ilegalidade
O mandato do vereador Ricardo Alvarez (Psol) protocolou na tarde desta terça (28/09) uma ação popular na justiça de São Paulo contra o aumento na conta de água realizado pela Sabesp após a companhia ter assumido os serviços de abastecimento em Santo André.
De acordo com o vereador, a ação tem como objetivo anular o aumento na conta de água na cidade, pois em sua avaliação a medida viola a lei que permitiu a entrega do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) para a Sabesp, que impedia aumento no preço do serviço pelo período de três anos.
“A nossa luta é em defesa da população andreense, que está pagando a conta da venda do Semasa, em plena pandemia. Não estão cumprindo sequer a lei passou a autarquia municipal para a companhia paulista. Não podemos permitir”, afirmou o vereador.
De acordo com o processo, o aumento acima da inflação seria ilegal e foi constatado a partir do dia 10 de maio de 2021. “Mas as tarifas estão com valores congelados nos três primeiros anos da prestação do serviço, até junho de 2022”.
Alvarez também foi o responsável pelo pedido de CPI na Câmara para investigar o aumento na conta de água e todo o processo de concessão do Semasa para a Sabesp, que aconteceu em 2019.
“A comissão parlamentar, que já deveria estar aberta uma vez que tinha as sete assinaturas necessárias para o seu funcionamento, não foi lida pela mesa diretora da Câmara na ocasião, o que causou um erro de processo, e as assinaturas acabaram sendo retidas”, disse o vereador.
Circula também em Santo André um abaixo-assinado de iniciativa popular com quase duas mil assinaturas para pressionar os vereadores pela instalação da CPI que deverá investigar a situação na cidade.
Ricardo Alvarez ainda acusa a Prefeitura de “ser omissa por não ter atuado contra o aumento da conta de água. “Queremos a anulação do aumento. É evidente que a Prefeitura foi omissa, ela assinou um contrato, faz parte desse contrato e tem de fazer a defesa do cidadão, do consumidor, do morador de Santo André. O reajuste é incorreto”, avaliou o vereador.
A Sabesp nega que o reajuste tenha sido irregular.
Leia a íntegra da nota:
“A Sabesp cumpre o que determina a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SP) em relação às tarifas; para esclarecimentos, orientamos o contato com a agência. Em Santo André, conforme previsto em contrato com o município e em deliberação da Arsesp, houve equiparação tarifária com a Região Metropolitana de SP, o que aconteceu em abril. A equiparação foi autorizada pelo decreto municipal 17.201/19 e poderia ocorrer no terceiro ano do exercício fiscal, neste caso em 2021.
É importante destacar que essa equiparação levou a uma redução de 48% da tarifa social em Santo André. Os moradores do município beneficiados com a tarifa social pagavam R$ 17,35 mensais pelo consumo de até 10 mil litros de água e agora pagam R$ 9,05. Atualmente, aproximadamente 90 mil moradores de Santo André são contemplados com esta tarifa”.
Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura e aguarda posicionamento do governo Paulo Serra.
