O vereador Ricardo Alvarez (Psol) iniciou nesta terça-feira (05/10) coleta de assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração da aplicação de R$ 85 milhões, retirados dos Fundos Municipais, para serem utilizados no combate à pandemia do novo Coronavírus. O parlamentar diz no documento que a ideia é investigar “possíveis irregularidades na Secretaria da Saúde/Recursos dos Fundos”.
Alvarez conta com duas assinaturas (incluindo a dele ) e são necessárias mais cinco para instaurar a comissão. A cidade conta com 21 vereadores e Wagner Lima, do PT, foi quem assinou o documento até o momento. “Agora vamos iniciar um trabalho de convencimento dos vereadores a partir desta quarta-feira (06/10)”, afirmou o parlamentar da oposição ao acrescentar que no último mês até conseguiu sete assinaturas para uma CPI para apurar o aumento de 23% na conta de água na cidade, mas quatro vereadores recuaram e impediram a instalação. O caso foi parar na Justiça.
Dessa vez, Ricardo Alvarez acredita que vereadores vão aderir também. No documento, argumenta que e o prefeito Paulo Serra sancionou lei em que a Secretaria da Saúde é obrigada a publicar em 24h as receitas e despesas dos Fundos e onde foi gasto o dinheiro. Segundo o parlamentar, essa exigência não estaria sendo cumprida. “Nosso papel é fiscalizar e queremos saber onde o dinheiro dos Fundos Municipais está sendo aplicado. É preciso ter transparência com os gastos públicos”, disse o oposicionista.
O governo do prefeito Paulo Serra criticou a iniciativa de Alvarez e afirmou que faz prestação de contas contínua ao Ministério Público.
“Lamentavelmente, o PSOL tenta criar um terceiro turno para um processo eleitoral já concluído. Ressaltamos, no entanto, que a Câmara Municipal de Santo André já tem uma comissão que acompanha a gestão da pandemia da Covid-19. Além disso, destacamos que a Prefeitura realiza prestação de contas contínua para o Ministério Público, é referência no combate à Covid-19, sempre com total transparência, respeito e diálogo sobre os gastos relacionados ao tema. Ressaltamos ainda que, desde o primeiro dia de pandemia, nenhum andreense ficou sem atendimento médico. Um compromisso que assumimos é que corrobora mais de 66 mil pacientes que superaram a doença na nossa cidade, nos colocando como referência em cuidar de gente”.
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