Vereador de Diadema denuncia racionamento de combustível para carros oficiais

Eduardo Minas disse que viaturas, ambulâncias e demais veículos da Prefeitura, inclusive terceirizados, estavam limitados a colocar dez litros de combustível por falta de pagamento ao fornecedor

O vereador Eduardo Minas (Pros) usou as redes sociais e também o plenário da Câmara para denunciar a falta de pagamento a um posto de gasolina que tem contrato com a Prefeitura. O fato fez com que o fornecedor limitasse em dez litros de combustível por veículo: viaturas, ambulâncias e frota de carros oficiais, inclusive terceirizados.

“Infelizmente Diadema enfrentou nesta semana um racionamento de combustível por falta de pagamento. A Prefeitura tem um contrato com um posto, só que como não foi paga a dívida foi limitado em 10 litros por veículo. Já se passaram dois anos do governo do prefeito José de Filippi Júnior, do Partido dos Trabalhadores, e a saúde está o caos, há centenas reclamações do Hospital de Piraporinha e de equipamentos da Prefeitura e, agora, faltou combustível para a frota da Prefeitura. Isso é um absurdo. Trata-se de uma gestão desastrosa”, disparou Eduardo Minas.

Segundo o vereador, o racionamento de combustível pode afetar os serviços. “A população pode solicitar uma viatura e ela pode ficar no meio do caminho por falta de combustível”, exemplificou.

O parlamentar apresentará um requerimento de informações na sessão da Câmara da próxima semana no qual vai questionar o governo sobre a fata de pagamento.

O ABCD Jornal solicitou à Prefeitura o valor da dívida, mas não foi informado. Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que, pela legislação vigente, os fornecedores só podem  interromper o serviço a partir de 90 dias, o que não seria o caso, pois está dentro de 45 dias.

Leia a íntegra da nota oficial:

“A Prefeitura de Diadema informa que a ordem cronológica de pagamento de fornecedores está em 45 dias, padrão de administrações públicas. Conforme legislações vigentes, fornecedores só podem interromper o serviço contratado a partir do 90º dia de atraso e por meio de determinação judicial, o que não é o caso.

Em 2021, foi sancionada a Lei 4.050, que instituiu o Frap (Fundo de Restos a Pagar), que regulamentou, juntamente com o decreto 7.961, o fluxo de pagamento de pendências com fornecedores herdadas da gestão anterior (havia fornecedores sem receber desde 2017). O Frap divide os grupos de fornecedores por montante devedor e termina somente em 2024.

 Esta gestão herdou a Prefeitura de Diadema com R$ 1 bilhão de dívida consolidada e, em janeiro de 2021, sendo mais de R$ 130 milhões em dívidas de curto prazo (chamadas de restos a pagar), mas havia somente R$ 400 mil em caixa. Tinha fornecedor que não recebia pagamento da Prefeitura de Diadema desde 2017. Em menos de dois anos, esta gestão organizou as finanças públicas, saneou e está buscando uma solução estrutural para a situação falimentar do Ipred deixada pela gestão passada (Instituto de Previdência de Diadema), e conseguiu aliar investimentos para a cidade com melhora de condições do funcionalismo público (houve reajuste para o funcionalismo em 2022).

O descompasso financeiro da gestão anterior foi atestado pelo Ministério Público, que em outubro de 2021 denunciou o antigo prefeito por improbidade administrativa por desequilíbrio fiscal nos exercícios de 2017 e de 2018. Nas palavras do Ministério Público, a antiga gestão promoveu “a superestimação das receitas, o empenhamento de despesas além dos recursos efetivamente arrecadados, o calote ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), e com a omissão da escrituração de dados contábeis no sistema Audesp (dispositivo de fiscalização virtual do TCE), como forma de conferir à sua gestão ares de legalidade”. 

Importante ressaltar que o vereador referido era secretário da antiga gestão e jamais se insurgiu diante da situação financeira caótica do governo passado”.