Vereador acusa Paço de Sto.André de descumprir lei da divulgação de gastos de fundos

Para Ricardo Alvarez, Prefeitura “esconde” detalhamento no site sobre recursos aplicados no combate à Covid-19; Veja vídeo

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) usou a tribuna da Câmara para acusar o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) de desrespeitar emenda à lei municipal, aprovada no início do ano, que garantiu a utilização de dinheiro de 13 fundos municipais no combate à Covid-19. De acordo com o parlamentar de oposição, todos os recursos têm de estar detalhados no site da Prefeitura em 24 horas depois da utilização.

De acordo com a emenda incorporada à lei dos Fundos Municipais “fica obrigatória a publicação no sítio da Prefeitura Municipal de Santo André todas as compras e contratações na mesma data da aquisição ou no dia seguinte, devendo conter o produto ou serviço, fornecedor com qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição”.

Segundo o vereador, dos R$ 71 milhões dos Fundos Municipais, R$ 44 milhões foram retirados para aplicar na área da saúde, conforme reposta do prefeito Paulo Serra a um de seus requerimentos de informação. “A não publicação é um desrespeito a uma decisão da Câmara”, afirmou o parlamentar.

Vereador Ricardo Alvarez usou a tribuna da Câmara para acusar o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) de desrespeitar emenda à lei municipal sobre divulgação de fundos municipais. Foto: Divulgação

“Um ponto que considero importante falar  é que a Prefeitura retirou R$ 16 milhões do Fundo de Iluminação. Considero isso grave, pois iluminação pública tem a ver com segurança pública”, afirmou Ricardo Alvarez ao acrescentar o tema segurança é levantado todas as sessões pelos vereadores.

“Gostaria de desafiar alguém que me apontasse onde estão essas informações dentro do site da prefeitura. A população tem o direito de saber onde está sendo aplicado o recurso dos Fundos. Todo gasto tem de ser publicado no prazo de 24 horas”, disse Ricardo Alvarez.

A reportagem do ABCD Jornal procurou a Prefeitura para saber o que o governo pensa do posicionamento do vereador sobre a divulgação dos recursos dos Fundos, mas até o fechamento da reportagem, não havia dado retorno.

Recursos retirados dos Fundos Municipais, conforme documento enviado pelo prefeito à Câmara. Foto: Reprodução