Vendas de áreas públicas de Santo André vão parar na Justiça

Pelo menos dois terrenos têm ações que tramitam na Justiça e em um dos casos Ministério Público já deu parecer para suspender comercialização

A venda de algumas áreas públicas em Santo André feitas pelo governo do prefeito Paulo Serra tem sido alvo de questionamentos. Pelo menos duas comercializações já foram parar na Justiça e uma delas já tem parecer do MP (Ministério Público) no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pedindo que o processo de venda seja suspenso.

O vereador Ricardo Alvarez (Psol) critica a venda de terrenos públicos. Para o parlamentar, a medida é equivocada e ele defende a construção de equipamentos públicos nesses espaços.

Em um dos processos, o MP apura denúncia de Silmara Cristiana de Silva que avalia que o terreno vendido à empresa Eraon Tecnologia e Serviços estaria subavaliado. A denunciante diz que o terreno é avaliado em R$ 19,2 milhões, mas foi vendido por R$ 8,7 milhões. O caso tramita no TJ-SP.

“Na origem, trata-se de ação popular ajuizada pela agravante Silmara Cristiane da Silva Pompollo, na qual alega que, após o ajuizamento da ação registrada sob o nº 1028310-20.2022.8.26.0554, se debruçou sobre alienações de imóveis recentes, verificando que a venda do terreno de propriedade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, com 32.958,50 m², foi realizada com aparente desvio de finalidade e em prejuízo ao patrimônio público. Nesse sentido, destaca que, em desapropriação no ano de 1996, o imóvel foi avaliado em R$ 2.635.691,00, porém para a referida alienação, em 2020, o imóvel foi avaliado por apenas R$ 6.820.143,21, sem que houvesse qualquer alteração do terreno, sendo, inclusive, abaixo do valor venal no cadastro do próprio Município que é de R$ 10.753.265,08. Esclarece que se o valor de 1996 fosse atualizado pelo IGPM a avaliação do imóvel seria R$ 19.226.417,79, mas foi vendido ao preço total de R$ 8.711.000,90”, diz o parecer da Promotoria.

O Juiz em primeira instância indeferiu o pedido de liminar de suspensão da venda, mas a moradora recorreu ao TJ-SP e o relator pediu que o Ministério Público se posicionasse sobre esse recurso. O MP se manifestou pelo deferimento da liminar para suspender a venda imediatamente.

Agora, o caso está com o relator para julgar esse recurso, e ele poderá acatar ou não a manifestação do MP.

“Nessa ação popular, a moradora cita outros três processos que questionam a venda de imóveis pelo município de Santo André e pede que o Juiz envie para o MP avaliar a ocorrência de dilapidação do patrimônio público, mas o juiz ainda não se manifestou sobre essa questão”, informou o vereador Ricardo Alvarez ao acrescentar que a venda de uma área que fica na Rua Tamarutaca, na Vila Guiomar, também foi questionada na Justiça.

A prefeitura foi indagada sobre quantos processos tramitam na Justiça sobre a venda das áreas, bem como o quanto já arrecadou e onde foram aplicados os recursos, mas as informações não foram divulgadas.

“A adjudicação de imóveis da Prefeitura de Santo André é realizada de acordo com a legislação. Os recursos são destinados a projetos da administração”, afirmou a nota oficial da Prefeitura