União propõe extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes

Governo alega que muitos têm dificuldade de arrecadação e seriam incorporados ao município vizinho

 

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. (Com Agência Brasil)

Conheça os municípios que serão extintos no Estado de São Paulo caso a PEC seja aprovada:

Águas de São Pedro

Alfredo Marcondes

Altair

Alto Alegre

Álvares Florence

Alvinlândia

Analândia

Anhumas

Aparecida d’Oeste

Arapeí

Arco-Íris

Areias

Aspásia

Barão de Antonina

Bento de Abreu

Bom Sucesso de Itararé

Borá

Boracéia

Borebi

Brejo Alegre

Buritizal

Cabrália Paulista

Caiabu

Campos Novos Paulista

Cândido Rodrigues

Cássia dos Coqueiros

Coronel Macedo

Corumbataí

Cruzália

Dirce Reis

Dolcinópolis

Elisiário

Embaúba

Emilianópolis

Espírito Santo do Turvo

Estrela do Norte

Fernão

Flora Rica

Floreal

Florínea

Gabriel Monteiro

Gastão Vidigal

Gavião Peixoto

Glicério

Guarani d’Oeste

Indiana

Indiaporã

Inúbia Paulista

Iporanga

Itaju

Itaóca

Itapirapuã Paulista

Itapura

Jeriquara

João Ramalho

Júlio Mesquita

Jumirim

Lagoinha

Lourdes

Lucianópolis

Lupércio

Lutécia

Macedônia

Magda

Marapoama

Mariápolis

Marinópolis

Meridiano

Mesópolis

Mira Estrela

Mirassolândia

Mombuca

Monções

Monte Castelo

Monteiro Lobato

Motuca

Murutinga do Sul

Nantes

Narandiba

Nova Canaã Paulista

Nova Castilho

Nova Guataporanga

Nova Independência

Nova Luzitânia

Ocauçu

Óleo

Onda Verde

Oscar Bressane

Paranapuã

Parisi

Paulistânia

Pedranópolis

Pedrinhas Paulista

Piquerobi

Platina

Pongaí

Pontalinda

Pontes Gestal

Populina

Pracinha

Presidente Alves

Quadra

Queiroz

Redenção da Serra

Ribeira

Ribeirão Corrente

Ribeirão do Sul

Ribeirão dos Índios

Rifaina

Rubiácea

Rubinéia

Sagres

Sandovalina

Santa Clara d’Oeste

Santa Cruz da Conceição

Santa Cruz da Esperança

Santa Mercedes

Santa Rita d’Oeste

Santa Salete

Santana da Ponte Pensa

Santo Expedito

Santópolis do Aguapeí

São Francisco

São João das Duas Pontes

São João de Iracema

São João do Pau d’Alho

São José do Barreiro

Sarutaiá

Sebastianópolis do Sul

Suzanápolis

Taquaral

Tejupá

Timburi

Torre de Pedra

Trabiju

Turiúba

Turmalina

Ubirajara

União Paulista

Uru

Vitória Brasil

Zacarias