TSE rejeita por unanimidade recurso de Orosco, que segue sem mandato

Votos para deputado federal, um total de 30 mil, foram considerados nulos

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (13/08) o recurso do ex-secretário de Obras de Mauá Júnior Orosco (PDT) contra a impugnação de candidatura a deputado federal. Por conta desse julgamento, Orosco continua inelegível e seus votos foram considerados nulos. Permanece na vaga na Câmara Federal Orlando Silva (PC do B).

Orosco obteve nas urnas, no pleito de outubro do ano passado, 30.418 votos e, por conta da votação de Tabata Amaral (PDT-SP), que recebeu 264.450 votos, o ex-secretário de Mauá ficaria com a cadeira de Orlando Silva.

Essa não é a primeira derrota de Orosco. No início de 2019, os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator do caso, Sérgio Silveira Banhos e Luís Roberto Barroso já haviam manifestado contrários ao argumento do político de Mauá.

Nesta terça-feira, foi a vez do ministro Edson Fachin emitir seu voto, também desfavorável ao recurso. Outros que acompanharam a mesma tese foram Rosa Weber, Jorge Mussi e Og Fernandes.

Orosco teve a candidatura indeferida por ter feito uma doação eleitoral considerada ilegal à sua ex-mulher e ex-deputada estadual Vanessa Damo. Também está inelegível por ter tido as contas da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), quando foi superintendente da autarquia, durante o mandato do ex-sogro e ex-prefeito Leonel Damo.

Apesar de Orosco alegar à Justiça Eleitoral que as duas questões tinham sido resolvidas no âmbito judicial, os ministros do TSE justificaram que na época da diplomação de todos os deputados federais, o ex-secretário de Mauá enfrentava uma situação de ilegibilidade.

A defesa de Orosco foi procurada, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno. O político também não deu retorno.