TSE barra candidatura de Lula a presidente nas eleições deste ano

Por 6 votos a 1, ministros entendem que petista não pode concorrer por estar enquadrado na Lei do Ficha Limpa

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) barrou nesta sexta-feira (31/08) a pretensão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de disputar as eleições presidenciais deste ano. Por 6 votos a 1, os ministros avaliaram que o petista não pode concorrer ao cargo por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado por corrução e lavagem de dinheiro e está preso em Curitiba desde 5 de abril. A votação foi encerrada 1h da manhã,

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Luís Roberto Barroso. “A Lei da Ficha Limpa claramente prevê serem inelegíveis os que tenham sido condenados por órgão colegiado”, disse.

O ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor da candidatura de Lula, ao argumentar que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), garante a sua participação nas eleições deste ano, mesmo preso.

Com essa decisão, o PT terá até dez dias para substituir Lula. Até lá, a coligação não poderá exibir imagens do ex-presidente durante horário eleitoral gratuito. O substituto deve ser o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que até hoje era o vice na chapa majoritária encabeçada por Lula.

Entenda o caso

O ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância no caso triplex do Guarujá em 24 de janeiro deste ano. A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Região 4) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com início em regime fechado.

No ano passado, em julho, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso da Lava Jato e análise do processo do triplex, já havia condenado Lula em primeira instância.