TSE acata recurso e Auricchio assumirá como prefeito pela 4ª vez em S.Caetano

Julgamento do tucano na Corte ocorreu na manhã desta quinta-feira; votação foi unanime

A novela sobre as eleições de São Caetano chega ao fim. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou na manhã desta quinta-feira (16/12) recurso de José Auricchio Júnior (PSDB) referente às eleições de 2020. Após um ano de indefinições, a Justiça decidiu a favor do tucano que poderá tomar posse como prefeito pela quarta vez na cidade.

A votação do caso na Corte teve início em 28 de outubro, mas por conta de um pedido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso a sessão só foi retomada nesta quinta-feira. Houve unanimidade na votação dos ministros.

O primeiro a votar no dia 28 de outubro foi o relator Luís Felipe Salomão que foi a favor do tucano tomar posse. Na sequencia, o ministro Edson Fachin proferiu o voto, também a favor de Auricchio. Após esse fato, houve o pedido de vistas e, na sessão desta quinta-feira (16), votaram a favor Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbarh e Nunes Marques.

Vice

Na sessão desta quinta também foi julgada uma ação movida pelo ex-prefeiturável Fabio Palacio (PSD) contra o ex-vereador Carlos Humberto Seraphim (PL), candidato a vice-prefeito na chapa do tucano em 2020. Nesse caso, Fabio Palacio alegava que Seraphim tinha perdido os prazos para recorrer assim que a candidatura de Auricchio foi impugnada. A intenção do candidato do PSD era poder assumir a Prefeitura mesmo ficando em segundo lugar.

Nesse caso, tanto Salomão quanto Fachin  e demais ministros votaram contra a reivindicação de Palacio.

Entenda o caso

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Felipe Salomão, relator do processo de José Auricchio Júnior, acatou em junho deste ano pedido de reconsideração do tucano, bem como levou o caso para julgamento do plenário.  A decisão do ministro tinha sido monocrática, mas o prefeito recorreu da decisão e impetrou novo recurso e o relator admitiu a revisão.

O ministro Luís Felipe Salomão tinha rejeitado monocraticamente, no fim do mês de abril, o recurso da defesa de José Auricchio Júnior (PSDB) para validar seus votos conquistados nas urnas em 15 de novembro de 2020.

Auricchio recebeu nas urnas 42.842 votos, mas o registro de candidatura ficou sub judice porque foi indeferido no Fórum da cidade e também no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). Por conta disso, o tucano não tomou posse em 1º de janeiro e teve de assumir o comando da Prefeitura o presidente da Câmara, Tite Campanella (Cidadania).

Efeito suspensivo

Auricchio alegou na Justiça que tinha um efeito suspensivo da decisão junto ao TRE. Ele tinha sido indeferido porque recebeu uma doação na campanha em 2016 no valor de R$ 350 mil de Maria Alzira Garcia Correia Abrantes. O Ministério Público alegava que a doadora não tinha capacidade financeira.

Pedido de adiamento

Fabio Palacio pediu adiamento da votação por meio de requerimento, mas Barroso negou e deu prosseguimento à sessão. Os demais ministros acompanharam o voto do presidente.

Fabio Palacio

Fabio Palacio emitiu uma nota e disse que respeita as decisões judiciais. “Estou na vida pública há 25 anos porque acredito que posso contribuir para mudar e melhorar a vida da nossa gente e construir uma cidade melhor e mais justa. É para isso que tenho trabalhado todos esses anos. Sempre estive do lado da justiça e respeito suas decisões. Faço as coisas da maneira correta e dentro da lei. Meus princípios são inegociáveis. Todas as minhas contas eleitorais foram aprovadas e não tenho nenhum problema com a justiça. Podem ter certeza que vou seguir dessa maneira, trabalhando com honestidade, transparência e seguindo as leis”, afirmou.