TRF-3 passa para o STJ decidir sobre o habeas corpus de João Gaspar

Ex-secretário de Governo de Mauá está preso desde 9 de maio, após a Polícia Federal flagrar R$ 600 mil em sua residência

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu transferir para STJ (Superior Tribunal de Justiça) a competência para analisar o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-secretário de Governo de Mauá, João Eduardo Gaspar, preso pela Polícia Federal em 9 de maio, após um flagrante de ocultação de dinheiro em sua casa. Foram encontrados em sua residência R$ 588,4 mil além de 2,9 mil euros.

O desembargador Fausto de Sanctis, do 3ª TRF-3, avaliou não ser da competência do órgão fazer a análise do pedido de habeas corpus tendo em vista que Gaspar foi preso pela Justiça Federal.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) também foi preso na mesma operação batizada como Prato Feito, responsável por investigar envolvimento de agentes públicos em desvio de verba da merenda escolar. Atila tinha no armário da cozinha de sua casa duas caixas com R$ 87 mil.

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou o prefeito da prisão na sexta-feira (15/06), mas o TRF-3 impediu Atila de assumir o cargo e viajar sem autorização.

O advogado de João Gaspar, Roberto Guimarães,  disse que o próprio TRF-3 encaminhou o habeas corpus ao STJ por meio de ofício. Guimarães acredita que o julgamento será feito nos próximos dias porque trata-se de um HC, com liminar.

Agenda

Durante a Operação Prato Feito, deflagrada em 9 de maio, a Polícia Federal, além de dinheiro, encontrou duas agendas na casa de João Gaspar, braço direito do prefeito Atila.

No processo, consta que foram encontradas anotações que aparentavam ser distribuição de valores entre pessoas, bem como percentuais de contratos realizados pela Prefeitura de Mauá.