TRE nega recursos a adversários e mantém Guto Volpi como prefeito

Legitimidade do prefeito de Ribeirão Pires foi aprovada por unanimidade dos desembargadores do Tribunal Eleitoral

TRE nega recursos a adversários e mantém Guto Volpi como prefeito. Foto: Divulgação

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) reiterou a legitimidade da eleição de Guto Volpi (PL) como prefeito de Ribeirão Pires. O chefe do Executivo  foi eleito em 11 de dezembro do ano passado. A posse ocorreu em 9 de janeiro, mas  adversários questionaram na Justiça o fato de Guto ser filho do ex-prefeito Clovis Volpi. A legislação no país proíbe filhos e esposa como sucessores, mas por unanimidade, os desembargadores entenderam que não cabia nesse caso porque a eleição de 2020 não foi válida já que houve a cassação do diploma do ex-prefeito.

Diante da argumentação, os magistrados negaram provimento aos recursos do partido Podemos de Ribeirão Pires e do ex-vice-prefeito Gabriel Roncon (Cidadania). Ambos queriam a inelegibilidade da candidatura de Guto. Outro argumento colocado na ação é de que Guto deveria ter se desincompatibilizado do cargo de prefeito interino para disputar o pleito. O prazo alegado seria de no mínimo seis meses.

O relator do processo, Silmar Fernandes, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, esclareceu em seu discurso que esse prazo não se aplicaria no caso, pois  entre a cassação do diploma de Clóvis Volpi e a eleição suplementar houve um prazo de três meses.

“Votamos aqui pela cassação do diploma de Clovis Volpi. Pedir que Guto tivesse se desincompatibilizado antes da nossa decisão, para poder concorrer numa eventual eleição, diria o quê sobre a família? Então, você torce para que eu, como pai, perca meu processo? Não faz o menor sentido”, disse.

De acordo com o desembargador, a legislação eleitoral tem o objetivo de não permitir a perpetuação familiar no poder e o abuso da máquina pública, o que, na opinião dele, não ocorre no caso de Guto.

O relator ainda foi duro no posicionamento com relação aos questionamentos para anular novamente uma eleição em Ribeirão Pires.

“Minha preocupação aqui é a mensagem que vamos passar para a população de Ribeirão. Vocês escolheram em 2020, nós cassamos, vocês escolheram de novo, nós cassamos. A população passa a desacreditar nas eleições. Isso não é nada viável. Eles (eleitores) foram às urnas e escolheram Guto Volpi e voto para que ele possa fazer seu mandato”, concluiu o magistrado que foi acompanhado pelos demais desembargadores.