TRE concede liminar e garante diplomação de quatro vereadores de Mauá

Juiz em primeira instância tinha barrado emissão de documento, mas parlamentares eleitos conseguiram reverter decisão em Corte superior

 

 

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) reverteu a decisão do juiz da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, Marcos Alexandre Santos Ambrogi, que havia suspendido a diplomação de quatro vereadores eleitos em 15 de novembro.  Ricardinho da Enfermagem (PSB), Samuel Enfermeiro (PSB), Vaguinho do Zaíra (PSD) e Márcio Araújo (PSD) conseguiram liminar que garante a emissão do documento para que posam tomar posse em 1º de janeiro.

De acordo com o desembargador do TRE, esse tipo de denúncia (candidaturas laranjas) não  produz  efeitos imediatos, pois tem de ser investigado e ter sentença com provas robustas. “Uma decisão  liminar,  em cognição sumária, não poderia suspender a  diplomação dos  candidatos. Pensamento contrário importaria conceder à  decisão liminar força  maior do  que  a  conferida, por  lei,  a  uma sentença de mérito em ação de investigação judicial eleitoral”, despachou o desembargador.

“Dito isso  e  em  atenção aos princípios da  razoabilidade e, principalmente, da  vontade popular,  tenho que uma decisão que afaste a diplomação dos  impetrantes só  poderia ser  proferida após a  realização da instrução probatória nos autos de origem, para que os fundamentos judiciais se baseiem em provas robustas e seguras acerca da aventada fraude .Com essas considerações, defiro o pedido de antecipação de tutela, na  forma  de  liminar,  para cassar a   decisão impugnada, restituindo os impetrantes ao status quo ante ao ajuizamento da Ação de Investigação Judicial”, completou a sentença .