TJ nega recurso à BRK e desconto de 20% na taxa de esgoto de Mauá é mantido

Redução terá de ser efetuada nas contas de fevereiro que chegarão na casa dos consumidores no mês de março

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou recurso à BRK Ambiental, responsável pelos serviços de esgoto, e a taxa terá de ser reduzida em até 20% conforme definiu o prefeito Atila Jacomussi por meio de decreto. A empresa não concordou com a diminuição e recorreu ao Judiciário. Em 7 de janeiro, a Corte já tinha derrubado liminar dada à BRK em primeira instância.

A decisão desta semana foi da desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Por isso, a partir das contas de fevereiro, que levam em consideração o consumo de água de janeiro, quando passou valer o nosso decreto, o esgoto deixa de ser mais caro que a água, com vencimentos para março”, disse o prefeito.

De acordo com Atila, o mesmo vale para a taxa do lixo, que reduziu em até 10% a partir das contas de fevereiro, porque as de janeiro consideram o consumo de água de dezembro, antes do decreto. “Ou seja, a partir do mês que vem, serão 30% de desconto somando esgoto e lixo. É mais dinheiro para quem realmente precisa, que é o trabalhador de Mauá. Aqui, nós temos lado, o lado do povo, sem medo de enfrentar os poderosos”, afirmou o chefe do Executivo.