O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) confirmou para 9 de setembro o julgamento do recurso de Atila Jacomussi (PSB) contra a cassação de seu mandato de prefeito feita pela Câmara em 18 de abril deste ano.
O julgamento em plenário foi confirmado no site do TJ nesta sexta-feira (29-30/09). A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, relatora do caso, tinha adiado o julgamento em julho a pedido do presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), que quis ser ouvido no caso.
Atila foi cassado por conta a Operação Trato Feito, que o acusa de pagar propina a 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. A Polícia Federal o prendeu em dezembro e ele ficou afastado do comando do Paço por 64 dias e os parlamentares entenderam que houve vacância do cargo porque a LOM (Lei Orgânica do Município) só permite a ausência da cadeira sem aval dos vereadores por até 15 dias.
No entanto, o ex-prefeito diz que o afastamento foi por força maior e alheio a sua vontade. “Estou confiante nesse julgamento. Não houve vacância e a vontade popular tem de prevalecer, pois fui eleito nas urnas em 2016. Confio em Deus e confio na Justiça”, concluiu.
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