Thiago Auricchio luta para regulamentar lei de combate ao assédio às mulheres em bar

Na ultima semana governador sancionou essa lei do deputado estadual que prevê combate da violência nesses estabelecimentos e casas noturnas

Depois da publicação, no último sábado, da lei que criou um protocolo similar ao “No Callem” em São Paulo, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL) seguirá discutindo o tema, agora em busca de uma regulamentação efetiva da norma em prol das mulheres.

A lei 17.635/2023 prevê que a empresa enquadrada como bar, restaurante, boate, clube noturno, casa de espetáculo e congêneres, deverá promover anualmente a capacitação de todos os seus funcionários pra que eles estejam aptos a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequente esses ambientes.

“A nova lei diz que Decreto do Governador definirá os critérios essenciais à capacitação dos funcionários. Assim, iremos trabalhar em conjunto com o Governo do Estado para aperfeiçoamos ainda mais essa proposta de combate à violência sexual”, explica o deputado estadual, que é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher.

A lei tem um prazo de 60 dias para entrar em vigor. Ela traz ainda a punição para o espaço que não realizar a capacitação e também a indicação em local de fácil visualização do nome do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento à mulher que esteja em situação de risco. O estabelecimento poderá ser multado ou até ter sua licença de funcionamento cassada caso não respeite a lei.

“Queremos avançar e ampliar essa discussão. Conversar com a sociedade civil para que a gente possa incluir algumas questões vitais na regulamentação. São Paulo pode e deve ser sempre um exemplo em medidas protetivas contra as mulheres” conclui o parlamentar.